Leis

N°	Título	Data de Publicação
4412015	Dispõe sobre a elevação de salários e dá outras providências....	25/03/2015
4392014	Ementa: Dispõe sobre alteração do PPA e dá outras providências....	29/12/2014
4402014	Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VERA CRUZ para...	29/12/2014
4302014	EMENDA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/12/2014
4382014	EMENTA: Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Bás...	19/11/2014
4372014	EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIA...	25/09/2014
4342014	EMENTA: “Implanta neste Município o Núcleo de Apoio à Saúde da F...	25/09/2014
4362014	EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para ela...	06/07/2014
4302014	Altera a Lei nº 17/93 e a Lei 128/99 determinando nova estrutur...	06/02/2014
4332014	Concede reajuste salarial aos servidores municipais do magistéri...	06/02/2014

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