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N° Título Data de Publicação
384/2011 Código Tributário do Município. 24/04/2023
527/2017 Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA de 2018/2021" e dá... 02/01/2018
286/2016 Denomina nome de Rua no Distrito de Cobé no município de Vera cr... 27/07/2016
458/2016 Disciplina e dá cumprimento ao que dispõe o art. 53, § 3º da Con... 31/03/2016
434/2014 Acrescenta o inciso V aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 434/... 31/03/2016
4562015 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VERA CRUZ para... 27/12/2015
4512015 EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei 421/2013, em seu Adendo ... 15/12/2015
4542015 EMENTA: Dispõe Sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeduca... 15/12/2015
4522015 EMENTA: INCLUI O INCISO IX, NO ARTIGO 47, DA LEI MUNICIPAL Nº 38... 15/12/2015
4532015 EMENTA: “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACION... 15/12/2015
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