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N° Título Data de Publicação
4472015 EMENTA: Dispõe Sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeduca... 03/11/2015
4492015 INCLUI O INCISO IX, NO ARTIGO 47, DA LEI MUNICIPAL № 384/2011 (C... 03/11/2015
4482015 EMENTA: Dá nome ao Posto de Saúde do Conjunto Vila Real e dá out... 03/11/2015
4572015 EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para ela... 21/10/2015
4462015 Autoriza o Município de Vera Cruz-RN a realizar pagamento de Diá... 14/08/2015
4502015 EMENTA: Dispõe Sobre o Plano Municipal Pela Primeira Infância e ... 10/07/2015
4452015 Cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de VERA... 24/06/2015
4442015 EMENTA: Dispõe Sobre o Plano Municipal de Educação e dá Outras P... 22/06/2015
4432015 EMENTA: Dispõe Sobre a Alteração a Lei Municipal 351/2009 que Tr... 25/04/2015
4422015 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e ... 24/04/2015
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