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            "data_publicacao": "24/08/2023",
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            "ementa": "A Vigilância Sanitária fiscalizou e orientou com base no que preconiza a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e as demais legislações vigentes. O fiscal/coordenador foi a seis drogarias, nesta quinta-feira (24), para verificar o cumprimento dessas regras. Origem da NBCAL Desde 1981 […]",
            "conteudo": "<p>A Vigilância Sanitária fiscalizou e orientou com base no que preconiza a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e as demais legislações vigentes. O fiscal/coordenador foi a seis drogarias, nesta quinta-feira (24), para verificar o cumprimento dessas regras.</p>\n<p>Origem da NBCAL</p>\n<p>Desde 1981 o Ministério da Saúde, por meio do Programa de Incentivo ao Aleitamento Materno (Pniam/Inan) e da Área de Saúde da Criança, criada em 1998, tem priorizado ações de promoção, proteção e apoio à amamentação. O objetivo do programa é melhorar os índices de aleitamento materno e a qualidade de vida das crianças, reduzindo a desnutrição e a mortalidade infantil no Brasil.</p>",
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