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            "modalidade": "Contratos aditivos",
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            "data_publicacao": "08/05/2025",
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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>DECRETO Nº00022/ 2025</p>\n<b>DECRETO Nº00022/ 2025 Em 08 de Maio de 2025</b>\n<p> </p>\n<p><b>O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de rescindir o contrato e seus termos aditivos firmados com a empresa CIPREV Assistência Administrativa LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.500.460/0001-68, resolve:</b></p>\n<p><b>Art. 1º</b> Fica rescindido o contrato de prestação de serviços nº 004/2021 e seus respectivos termos aditivos, celebrado entre o Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – VERAPREV e a empresa CIPREV Assistência Administrativa LTDA, cujo objeto era a prestação de serviços de assessoria e consultoria previdenciária, atuarial, contábil e financeira aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como a cessão de direito de uso de tecnologia da informação específica para o RPPS.</p>\n<p><b>Art. 2º</b> A rescisão contratual se dá em virtude da conveniência administrativa e do interesse público, visando à reorganização dos serviços prestados ao Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – VERAPREV.</p>\n<p><b>Art. 3º</b> Determina-se que sejam adotadas as providências necessárias para a transição administrativa, incluindo:</p>\n<p>I – A entrega de todos os documentos, informações e dados relacionados aos serviços prestados pela empresa CIPREV Assistência Administrativa LTDA ao VERAPREV;</p>\n<p>II – A devolução integral de quaisquer bens ou equipamentos cedidos à empresa contratada durante a vigência do contrato;</p>\n<p>III – A formalização da entrega dos itens ao Secretário de Administração do Município.</p>\n<p><b>Art. 4º</b> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.</p>\n<p> </p>\n<p>Vera Cruz/RN, 08 de Maio de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nAne Micaela Freitas Bessa<br>\n<b>Código Identificador:</b>7D5052FE\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2025. Edição 3533<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=2&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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