{
    "gerado_em": "2026-11-13T23:16:04-03:00",
    "total": 1,
    "publicacoes": [
        {
            "id": "2565",
            "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024",
            "categoria": "LICITACÕES",
            "modalidade": "Inexigibilidade",
            "tipo_conteudo": "content",
            "data_publicacao": "05/02/2024",
            "status": "publicado",
            "slug": "termo-de-ratificacao-de-inexigibilidade-no-205002-2024",
            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024 Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de água e esgoto no Município de […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ</strong></p>\n\n\n<p><strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS</strong></p>\n<hr>\n<p>\n<strong>TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024</strong></p>\n<b>TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024</b>\n<p>Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de água e esgoto no Município de Vera Cruz-RN.</p>\n<p>A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo o CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte– CNPJ – 08.334.385/0001-35, o único prestador do serviço ora contratado.</p>\n<p>O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Art. 74, caput. Da Lei nº 14.133/2021, de 01 de ABRIL de 2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.</p>\n<p> </p>\n<p>VERA CRUZ/RN, 05 de Fevereiro de 2024.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARCOS ANTONIO CABRAL</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Constitucional</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nJosé Edilson Pinheiro Borges<br>\n<b>Código Identificador:</b>EA4EB6DC\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
            "link_google_drive": ""
        }
    ]
}