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            "data_publicacao": "05/02/2024",
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            "conteudo": "<p style=\"text-align: center;\"><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ</strong></p>\n\n\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>DECRETO PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS</strong></p>\n<div class=\"mat\"><b>DECRETO Nº. 294/ 2024 EM 09 de fevereiro de 2024</b></div>\n<p> </p>\n<p><i>Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.</i></p>\n<p> </p>\n<p><b>O</b><b>PREFEITO MUNICIPAL</b><b>de Vera Cruz,</b>no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;</p>\n<p> </p>\n<p><b>DECRETA:</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>Art. 1º – </b>Fica declarado <b>PONTO FACULTATIVO</b>, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 14 de fevereiro de 2024, em virtude do carnaval de segunda e terça, e ser quarta-feira de cinzas, também pelo estado do Rio Grande Norte já haver decretado.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>Parágrafo Único</i></b><b>:</b>O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art.2º</b>– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art.3º</b>– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art.4º</b>– ASecretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Art.5º</b>– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>\n<p> </p>\n<p><b>Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 09 de fevereiro de 2024.</b></p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARCOS ANTÔNIO CABRAL</i></b></p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<div align=\"right\"><b>Publicado por:</b><br>\nJosé Edilson Pinheiro Borges<br>\n<b>Código Identificador:</b>9D6BA026</div>\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n\n\n<a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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