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            "data_publicacao": "16/08/2023",
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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ</strong></p>\n\n\n<p><strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS</strong></p>\n<hr>\n<p>EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº16080002/23</p>\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\n<p> </p>\n<p>Favorecido: José Carlos da Silva.</p>\n<p>CPF: 026.402.994-17.</p>\n<p> </p>\n<p>Objeto: Aquisição de imóvel através de decreto municipal de desapropriação de n°281/2023, que destina-se à construção de uma Praça Pública Municipal no distrito do Cobé e que se agregará ao patrimônio do município de Vera Cruz.</p>\n<p> </p>\n<p>Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil).</p>\n<p> </p>\n<p>Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.</p>\n<p> </p>\n<p>Data: 16 de Agosto de 2023.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARCOS ANTÔNIO CABRAL</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Municipal.</p>\n\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nErivalter Ribeiro de Oliveira<br>\n<b>Código Identificador:</b>1418B160\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2023. Edição 3101<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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