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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ</strong></p>\n\n\n<p><strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS</strong></p>\n<hr>\n<p>TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023</p>\n<b>TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023</b>\n\n<p>Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de contratação da empresa WILD COMICS STUDIOS – ME CNPJ: 31.218.533/0001-78, tendo como objeto a Aquisição de material paradidático para implantação do gênero literário de histórias em quadrinhos (HQ) para os alunos do ensino fundamental, compreendendo Gibis que contemplem histórias infantis, infanto-juvenis, juntamente com manual do educador, a fim de disseminar entre o público infanto-juvenil valores e padrões éticos de preservação do meio ambiente e educação cidadã, para conhecimento e respeito as diferenças sociais, na família e na sociedade, bem como, para incentivo à leitura, possibilitando o melhoramento no rendimento escolar, e no processo de ensino-aprendizado municipal. Pelo valor estimado de R$ 163.680,00 (cento sessenta e três mil seiscentos oitenta reais), venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação no diário oficial dos municípios.</p>\n<p> </p>\n<p>Vera Cruz/RN, 06 de Março de 2023.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARCOS ANTÔNIO CABRAL</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nJosé Edilson Pinheiro Borges<br>\n<b>Código Identificador:</b>B76E1EAD\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2023. Edição 2985<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=10&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=10&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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