{
    "gerado_em": "2026-11-13T23:24:19-03:00",
    "total": 1,
    "publicacoes": [
        {
            "id": "2974",
            "titulo": "DECRETO Nº. 249-A/ 2022 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias).",
            "categoria": "Decretos Municipais",
            "modalidade": "",
            "tipo_conteudo": "content",
            "data_publicacao": "02/05/2022",
            "status": "publicado",
            "slug": "21714-2",
            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 249-A/ 2022 de 02 de Maio de 2022. Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias). […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>DECRETO Nº. 249-A/ 2022</p>\n\n<p>de 02 de Maio de 2022.</p>\n<p> </p>\n<p>Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias).</p>\n<p> </p>\n<p>O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 6222/2021</p>\n<p> </p>\n<p>D E C R E T A:</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00(Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:</p>\n<p> </p>\n<p>I – R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>\n<p> </p>\n<p>Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 02 de Maio de 2022.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARCOS ANTONIO CABRAL</i></b></p>\n<p><b><i></i></b></p>\n<p>Prefeito</p>\n<p> </p>\n<p>ANEXO I a que se refere o DECRETO 249-A/2022 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.</p>\n<p> </p>\n<p>DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)</p>\n<p>06 02. Fundo Municipal de Saúde</p>\n<p>10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde</p>\n<p>4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente</p>\n<p>1633000000 Transferência de convênio Munic/Saúde</p>\n<p>Anulação dotação 52.000,00</p>\n<p> </p>\n<p>TOTAL Fundo Municipal de Saúde 52.000,00</p>\n<p> </p>\n<p>TOTAL GERAL 52.000,00</p>\n<p> </p>\n<p>ANEXO II a que se refere o DECRETO 249-A/2022 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.</p>\n<p> </p>\n<p>DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)</p>\n<p>11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente</p>\n<p>18 541 0019 2.102 Revitalização das Margens de Riachos e Rios</p>\n<p>3.1.90.07.00 Contrib. a ent. fechadas de previdência</p>\n<p>1801211100 Recurso do RPPS Financeiro Executivo 50.000,00</p>\n<p>18 544 0020 2.105 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares</p>\n<p>3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica</p>\n<p>1500000000 Recursos não vinculados de 2.000,00</p>\n<p> </p>\n<p>TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 52.000,00</p>\n<p>TOTAL GERAL 52.000,00</p>\n<p> </p>\n<p>Vera Cruz/RN, 02 de Maio de 2022.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARCOS ANTONIO CABRAL</i></b></p>\n<p><b><i></i></b></p>\n<p>Prefeito</p>\n<b>Publicado por:</b><br>\nJosé Edilson Pinheiro Borges<br>\n<b>Código Identificador:</b>CF21F46B\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n\n<a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=12&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=12&amp;print=print#038;per_page=100&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1&amp;status=publish\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
            "link_google_drive": ""
        }
    ]
}