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            "data_publicacao": "04/09/2026",
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            "ementa": "GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº. 180/2026",
            "conteudo": "<a id=\"imprime\" href=\"https://www.diariomunicipal.com.br/#\"><img src=\"https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png\" border=\"0\" alt=\"Imprimir Matéria\"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br>\n        \n        \n            <h1>\n\n                ESTADO DO \n                RIO GRANDE DO NORTE\n                PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n            </h1>\n        \n        \n\n        \n        <h5>GABINETE DO PREFEITO<br>PORTARIA Nº. 180/2026</h5><br><p>PORTARIA Nº. 180/2026</p>\n<p> </p>\n<p>Designa a Agente de Contratação para conduzir as contratações no âmbito da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal n.º 293/2024, e dá outras providências.</p>\n<p> </p>\n<p>JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, Prefeito Constitucional do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e</p>\n<p>CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 293/2024, responsável por regulamentar a aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133/2021 pelos órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação;</p>\n<p>CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021;</p>\n<p>R E S O L V E:</p>\n<p>Art. 1°. Designar a servidora abaixo relacionada para realizar a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.</p>\n<p>LAISSA JAMILLE SANTOS DE LIMA, inscrita no CPF sob nº 124.xxx.xxx-28,responsável pelas contratações diretas, pregões eletrônicos e demais modalidades.</p>\n<p>Art. 2°. Tem-se como a atribuição do Agente de Contratação a instrução dos processos de contratação nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 293/2024, bem como do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.</p>\n<p>Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2026.</p>\n<p>Publique-se, registre-se e cumpra-se.</p>\n<p>Vera Cruz/RN, 03 de setembrode 2026.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>\n</i></b></p><p>JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA</p>\n\n<p>Prefeito Municipal </p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 04/09/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3871</p><p><strong>Código identificador:</strong> D5D554D3</p><p><strong>Link original:</strong> <a href=\"https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5D554D3/74a1810fb0b2345a78169cde01a2660a74a1810fb0b2345a78169cde01a2660a\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Abrir matéria na FEMURN</a></p>",
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