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            "data_publicacao": "12/02/2026",
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            "ementa": "GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 015/2026",
            "conteudo": "<a id=\"imprime\" href=\"https://www.diariomunicipal.com.br/#\"><img src=\"https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png\" border=\"0\" alt=\"Imprimir Matéria\"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br>\n        \n        \n            <h1>\n\n                ESTADO DO \n                RIO GRANDE DO NORTE\n                PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n            </h1>\n        \n        \n\n        \n        <h5>GABINETE DO PREFEITO<br>PORTARIA Nº 015/2026</h5><br>PORTARIA Nº 015/2026 \n<p> </p>\n<p> Vera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2026 </p>\n<p> </p>\n<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e</p>\n<p> </p>\n<p>CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 725/2024, que criou a Ouvidoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;</p>\n<p> </p>\n<p>CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos mecanismos de controle social, transparência institucional e participação cidadã;</p>\n<p> </p>\n<p>CONSIDERANDO o parecer favorável do Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;</p>\n<p> </p>\n<p>CONSIDERANDO o parecer favorável da Chefia de Gabinete do Prefeito; RESOLVE:</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 1º Fica NOMEADO o servidor GEOVANI DE ARAÚJO DANTAS DE MACÊDO, matrícula nº 2612, para exercer a função de OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, nos termos da Lei Municipal nº 725/2024.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 2º O Ouvidor exercerá suas atribuições de forma autônoma, independente e imparcial, competindo-lhe o recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações da sociedade.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 3º O exercício da função dar-se-á com percepção da Função Gratificada de Ouvidor da Guarda Municipal, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 725/2024.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 4º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 725/2024.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>\n<p> </p>\n<p>Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>\n</i></b></p><p>JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA</p>\n\n<p>Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN</p>\n<p> </p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 12/02/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3729</p><p><strong>Código identificador:</strong> D7D655BE</p><p><strong>Link original:</strong> <a href=\"https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D7D655BE/dbf8bbf27466783e2a0c97849eaf5032dbf8bbf27466783e2a0c97849eaf5032\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Abrir matéria na FEMURN</a></p>",
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