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            "conteudo": "<a id=\"imprime\" href=\"https://www.diariomunicipal.com.br/#\"><img src=\"https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png\" border=\"0\" alt=\"Imprimir Matéria\"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br>\n        \n        \n            <h1>\n\n                ESTADO DO \n                RIO GRANDE DO NORTE\n                PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n            </h1>\n        \n        \n\n        \n        <h5>GABINETE DO PREFEITO<br>EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – TAC</h5><br><b>EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – TAC</b>\n<p><b>PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN</b>, órgão público, representativo do poder Executivo, inscrito no CNPJ de Nº 08.362.915/0001-59.</p>\n<p>EMPRESA: <b>DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA</b><b> </b>– CNPJ Nº 30.248.766/0001-50,</p>\n<p><b>CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</b></p>\n<p>O presente <b>TERMO DE AJUSTE DE CONTAS</b> tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Prefeitura Municipal de Vera cruz/RN referente ao pagamento no período de março a dezembro de 2025, conforme notas fiscais Nº1512-1534-1556-1577-1599-1623-1645-1674-1701e1726/2025. no montante total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais<b>)</b>, no bojo da resolução do TCE 011/2016, conforme documentação acostado ao processo, solicito o pagamento, caso seja possível mediante indenização,</p>\n<p>A despesa aqui tratada refere-se ao processo administrativo Nº 202104/2026.</p>\n<p><b>CLAUSULA SEGUNDA – RECURSO FINANCEIRO</b></p>\n<p>As despesas decorrentes deste AJUSTE DE CONTAS correrão a conta da dotação orçamentaria própria do Município de Vera cruz/RN</p>\n<p><b>Atividade: 03.001 </b>manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.</p>\n<p><b>Projetos/atividades</b>;04.122.0003.2015 manutenção das ações da secretaria de administração.</p>\n<p><b>Classificação econômica</b><b> </b>3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições</p>\n<p><b>Fontes: </b>1500.0000</p>\n<p><b>CLAUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA</b></p>\n<p>O recebimento do valor estabelecido na Clausula Segunda, do presente <b>TERMO DE AJUSTE DE CONTAS,</b> importa em total quitação do debito devido e mencionada na Clausula Primeira, renunciando a pleitear qualquer outro valor, que seja na haste administrativa ou judicial.</p>\n<p><b>CLAUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL</b></p>\n<p>O presente <b>TERMO DE AJUSTE DE CONTAS</b> tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Leis Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e 14.133/2021.</p>\n<p><b>CLAUSULA QUINTA – DO FORO</b></p>\n<p>As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Comarca de Monte Alegre – RN, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\n<p><b>CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</b></p>\n<p>A <b>PREFITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ</b>, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente <b><u>TERMO DE AJUSTE DE CONTAS</u></b>, no Diário Oficial do Município;</p>\n<p> </p>\n<p>Vera Cruz/RN, em 11 de fevereiro de 2026</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>\n</i></b></p><p>JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA</p>\n\n<p>Prefito Municipal</p>\n<p>Dunas Assessoria e Consultória  LTDA</p>\n<p>Proprietario</p>\n<p>CNPJ:30.248.766/0001-50</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>\n</i></b></p><p>MAVINIER E A MEDEIROS</p>\n\n<p>Representante Legal da Empresa</p>\n<p> </p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 13/02/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3730</p><p><strong>Código identificador:</strong> DD7BE493</p><p><strong>Link original:</strong> <a href=\"https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/DD7BE493/88cc2816d5d0a781ceb637965fee16c988cc2816d5d0a781ceb637965fee16c9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Abrir matéria na FEMURN</a></p>",
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