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Imprimir a MatériaImprimir a MatériaATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2026
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A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 002/2026, processo administrativo nº. 107158/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:
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DO OBJETO.
\nA presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL COM E SEM MOTORISTA DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, com especificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 002/2026, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
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DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
\nOs preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
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EMPRESA: M2P LOCACOES E SERVICOS LTDA
\nCNPJ: 14.137.479/0001-17
\nENDEREÇO COMPLETO: SIT LAGOA LIMPA, N° 1520, ZONA RURAL, NOVA CRUZ/RN, CEP: 59.215-000.
\nMARIA DA PAZ DE PONTES
\nREPRESENTANTE LEGAL
\nCPF: 427.799.444-04
\nE-MAIL: M2PSERVICOSELOCACOES@GMAIL.COM
\nTELEFONE CELULAR: (84) 9164-4916
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| \n DESCRIÇÃO \n | \n \n UNID \n | \n \n QUANT \n | \n \n VALOR UNIT \n | \n \n VALOR TOTAL \n | \n
| \n LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO UTILITÁRIO SUV COM TRAÇÃO 4X4 CAMBIO AUTOMÁTICO, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2025 - OKM COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, MOTOR MINIMO DE 2.8 COM ENGATE PARA REBOQUE, CAPACIDADE. MINIMA DE 07 (SETE) LUGARES, COMBUSTÍVEL: DIESEL, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTIVÉL. SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, EQUIPADA E LICENCIADA CONFORME AS NORMAS DO CTB, COM MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. PODENDO SER UTILIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E/OU EM TODO O ESTADO DO RN E NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO - MARÇA. \n | \n \n MÊS \n | \n \n 12 \n | \n \n R$ 15.000,00 \n | \n \n R$ 180.000,00 \n | \n
| \n LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, MOTOR MÍNIMO DE 125 CILINDRADAS; COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COM CONDUTOR E SEM COMBUSTIVEL. SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA - MARÇA. \n | \n \n MÊS \n | \n \n 24 \n | \n \n R$ 2.200,00 \n | \n \n R$ 52.800,00 \n | \n
| \n LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO VAN, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO ANO APARTIR DE 2016, MOTOR 2.2 OU SUPERIOR, CAPACIDADE MÍNIMA 16 LUGARES, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, E SEM COMBUSTIVEL - DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n MÊS \n | \n \n 24 \n | \n \n R$ 15.500,00 \n | \n \n R$ 372.000,00 \n | \n
| \n LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO PASSEIO, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2010, MOTOR 1.4 OU SUPERIOR, CAPACIDADE PARA. 7 LUGARES, COMBUSTÍVEL: GASOLINA/ÁLCOOL, COM MOTORISTA, E SEM COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CNT, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. \n | \n \n MÊS \n | \n \n 60 \n | \n \n R$ 5.500,00 \n | \n \n R$ 330.000,00 \n | \n
| \n LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO PASSEIO, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2010, MOTOR MINIMO 1.0 OU SUPERIOR, CAP. 5 LUGARES, COMBUSTÍVEL: GASOLINA / ÁLCOOL, COM MOTORISTA. QUILOMETRAGEM LIVRE. SEM COMBUSTÍVEL, EVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n MÊS \n | \n \n 240 \n | \n \n R$ 4.450,00 \n | \n \n R$ 1.068.000,00 \n | \n
| \n LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO PICK-UP CAB. DUPLA, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2022, MOTOR COM NO MINIMO 1.8 OU SUPERIOR, CAPACIDADE PARA 05 LUGARES, COMBUSTÍVEL: GASOLINA / ÁLCOOL/DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n MÊS \n | \n \n 60 \n | \n \n R$ 13.100,00 \n | \n \n R$ 786.000,00 \n | \n
| \n LOCAÇAO DE CAMINHÃO CARGA SECA, APRESENTE NO MÁXIMO 2010 ANOS DE USO. COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n Mês \n | \n \n 24 \n | \n \n R$ 14.348,00 \n | \n \n R$ 344.352,00 \n | \n
| \n LOCAÇAO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, APRESENTE NO MÁXIMO 2010 ANOS DE USO. COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n Mês \n | \n \n 24 \n | \n \n R$ 20.000,00 \n | \n \n R$ 480.000,00 \n | \n
| \n LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO LEVE CARROCERIA ABERTA CARGA MINIMA 4.000 KG APRESENTE NO MÁXIMO 2010 ANOS DE USO. COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n Mês \n | \n \n 24 \n | \n \n R$ 7.800,00 \n | \n \n R$ 187.200,00 \n | \n
| \n LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO TANQUE COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 MIL LITROS, COM MANGUEIRAS ESGUICHOS MOTOR BOMBA. PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n Mês \n | \n \n 24 \n | \n \n R$ 16.400,00 \n | \n \n R$ 393.600,00 \n | \n
| \n LOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS CABINADA: CACAMBA NO MINIMO 1.200M³ E POTENCIA BRUTA MINIMA DE 150HP, CUSTO DE MANUTENCAO, TRANSPORTE ATE O LOCAL DA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS, REPOSICAO DE PECAS, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n HORAS \n | \n \n 600 \n | \n \n R$ 418,00 \n | \n \n R$ 250.800,00 \n | \n
| \n PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO TRATOR DE ESTEIRA (DE POTÊNCIA MINIMA DE 90HP) INCLUINDO TRANSPORTE DE SUA SEDE ATÉ AO LOCAL SOLICITADO PARA TRABALHO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO TAMBÉM MANUTENÇÃO DA MÁQUINA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n HORAS \n | \n \n 600 \n | \n \n R$ 456,00 \n | \n \n R$ 273.600,00 \n | \n
| \n PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO RETROESCAVEIRA (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA CAPACIDADE MÍNIMA DE 0,60 M³, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 13 TONELADAS E MOTOR TURBO MÍNIMO DE 95 HP, INCLUINDO TRANSPORTE DE SUA SEDE ATÉ AO LOCAL SOLICITADO PARA TRABALHO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO TAMBÉM MANUTENÇÃO DA MÁQUINA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA. \n | \n \n HORAS \n | \n \n 600 \n | \n \n R$ 406,00 \n | \n \n R$ 243.600,00 \n | \n
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Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 4.961.952,00 (quatro milhões e novecentos e sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais).
\nDA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
\nA ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.
\nA manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.
\nAs aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
\nAs adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
\nAo órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
\nApós a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
\nCaberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.
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VALIDADE DA ATA.
\nA validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.
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REVISÃO E CANCELAMENTO.
\nA Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
\nOs preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
\nQuando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
\nO fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
\nQuando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
\n5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
\nNão havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
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O registro do fornecedor será cancelado quando:
\nDescumprir as condições da ata de registro de preços;
\nNão retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
\npela Administração, sem justificativa aceitável;
\nNão aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
\nSofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
\nO cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e
\n5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
\nO cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
\nPor razão de interesse público; ou
\nA pedido do fornecedor.
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DAS PENALIDADES.
\nO descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
\nÉ da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
\nO órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
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CONDIÇÕES GERAIS.
\nAs condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
\nÉ vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.
\nA ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.
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CASOS OMISSOS.
\n8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.
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FORO.
\nPara dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.
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Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.
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Vera Cruz/RN, 23 de fevereiro de 2026.
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JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
\nCPF: 025.531.414-08
\nPrefeito Municipal
\nPelo Órgão Gerenciador
\n\n
M2P LOCACOES E SERVICOS LTDA
\nCNPJ: 14.137.479/0001-17
\nPela Detentora Da Ata
Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN
Data de circulação: 27/02/2026
Edição: 3739
Código identificador: AADE028A
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