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Imprimir a MatériaImprimir a MatériaEDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)
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O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) destinado à contratação por tempo determinado de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 760/2026 e da Nota Técnica nº 01/2026 – SME, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
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1. DO OBJETO
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1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de profissionais, em caráter temporário, para atuação na rede municipal de ensino do Município de Vera Cruz/RN, visando garantir a continuidade e regularidade dos serviços educacionais.
\n1.2. A seleção não gera direito à efetivação, estabilidade ou qualquer vínculo permanente com a Administração Pública.
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2. DAS FUNÇÕES, VAGAS E REQUISITOS
\n2.1. Quadro Geral de Funções
\nI – Área Docente
\nProfessor(a) Pedagogo(a) – 66 vagas
\nProfessor(a) de Língua Portuguesa – 02 vagas
\nProfessor(a) de Matemática – 02 vagas
\nProfessor(a) de Ciências Biológicas – 01 vagas
\nProfessor(a) de História – 01 vagas
\nProfessor(a) de Língua Inglesa – 01 vagas
\nProfessor(a) de Geografia – 01 vagas
\nII – Apoio Pedagógico e Escolar
\nPsicopedagogo(a) –07 vagas
\n2.2. Requisitos mínimos
\nEscolaridade compatível com a função pretendida, conforme especificado no Anexo I;
\nIdade mínima de 18 anos;
\nRegularidade com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável).
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3. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO E PRAZO
\n3.1. As contratações serão realizadas por tempo determinado, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
\n3.2. O prazo dos contratos será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa formal e desde que persistam as condições excepcionais que ensejaram a contratação.
\n3.3. É vedada a prorrogação automática ou sucessiva que descaracterize a temporariedade.
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4. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA
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4.1. A remuneração será fixada no valor de 2.500,00 reais conforme valor previsto em contrato administrativo.
\n4.2. A jornada de trabalho para todas as funções previstas no edital serão de 30h semanais.
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5. DAS INSCRIÇÕES
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5.1. As inscrições serão realizadas nos dias 27/02/2026 e 02/03/2026 de 8:00 às 15:00 horas.
\n5.2. As inscrições poderão ser efetuadas:
\npresencialmente, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN no endereço: Rua Jerônimo de Albuquerque n 1 Centro, Vera Cruz cep: 59184-000; ou
\npor meio eletrônico, conforme disponibilização da Secretaria Municipal de Educação, no e-mail: veracruzseletivo@gmail.com
\n5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
\nficha de inscrição devidamente preenchida;
\ndocumentos pessoais;
\ncomprovação da escolaridade exigida;
\ntítulos e certificados para fins de pontuação.
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6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
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6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório, compreendendo:
\nI – Análise curricular e de títulos;
\nII – Entrevista técnica estruturada, com critérios objetivos de avaliação.
\n6.2. A pontuação máxima do certame será de 30 (trinta) pontos, distribuídos da seguinte forma:
\naté 20 (vinte) pontos para a análise curricular e de títulos;
\naté 10 (dez) pontos para a entrevista.
\n6.3. Somente serão convocados para a etapa de entrevista os candidatos classificados até o limite de até 2 (duas) vezes o número de vagas, respeitada a ordem de classificação da primeira etapa.
\n6.4. A entrevista terá caráter estritamente técnico, sendo vedada qualquer indagação de cunho pessoal, político, religioso ou discriminatório.
\n6.5 A entrevista será realizada no dia 03/03/2026, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN no endereço: Rua Jerônimo de Albuquerque n 1 Centro, Vera Cruz cep: 59184-000
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7. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO
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7.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da pontuação obtida.
\n7.2. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município e/ou no site oficial.
\n7.3. Caberá recurso no prazo de 03 dias corridos, contado da publicação do resultado preliminar.
\n7.4 O Resultado Final será publicado após o encerramento do prazo para interposição de recursos.
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8. DA CONTRATAÇÃO
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8.1. A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e à necessidade da Administração.
\n8.2. A contratação estará condicionada à:
\ncomprovação dos requisitos;
\naptidão física e mental;
\ninexistência de impedimentos legais.
\n8.3. O candidato convocado que não comparecer no prazo estabelecido será considerado desistente.
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9. DA RESCISÃO CONTRATUAL
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9.1. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo:
\nI – por interesse da Administração, devidamente justificado;
\nII – por iniciativa do contratado;
\nIII – por descumprimento contratual;
\nIV – com o encerramento da necessidade excepcional.
\n10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
\n10.1. A inscrição implica plena aceitação das normas deste Edital.
\n10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
\n10.3. Este Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, sendo esta condicionada ao interesse público
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ANEXO I
\nDAS FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.
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1. PROFESSOR(A) – PEDAGOGO(A)
\nRequisitos: Licenciatura plena em Pedagogia.
\nAtribuições: Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas na educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental; elaborar planos de aula; acompanhar o desenvolvimento dos alunos; participar de reuniões pedagógicas; cumprir o calendário escolar e demais atividades correlatas definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
\n2. PROFESSOR(A) DE LÍNGUA PORTUGUESA
\nRequisitos: Licenciatura plena em Letras – Português.
\nAtribuições: Ministrar aulas de Língua Portuguesa; planejar e avaliar atividades didáticas;
\nacompanhar o desempenho dos alunos; integrar o planejamento pedagógico da unidade escolar.
\n3. PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA
\nRequisitos: Licenciatura plena em Matemática.
\nAtribuições: Ministrar aulas de Matemática; desenvolver estratégias de ensino; aplicar avaliações; acompanhar o rendimento escolar dos alunos.
\n4. PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
\nRequisitos: Licenciatura plena em Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação específica.
\nAtribuições: Ministrar aulas de Ciências; promover atividades teóricas e práticas; participar do planejamento pedagógico.
\n5. PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA
\nRequisitos: Licenciatura plena em História.
\nAtribuições: Ministrar aulas de História; desenvolver conteúdos curriculares; avaliar o desempenho dos alunos.
\n6. PROFESSOR(A) DE LÍNGUA INGLESA
\nRequisitos: Licenciatura plena em Letras – Inglês.
\nAtribuições: Ministrar aulas de Língua Inglesa; planejar atividades pedagógicas; avaliar o aprendizado dos alunos.
\n8. PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA
\nRequisitos: Licenciatura plena em Geografia.
\nAtribuições: Ministrar aulas de Geografia; planejar e avaliar atividades pedagógicas; participar das ações escolares.
\n12. PSICOPEDAGOGO(A)
\nRequisitos: Curso superior em Pedagogia ou Psicologia, com especialização em Psicopedagogia.
\nAtribuições: Prevenir e intervir nas dificuldades de aprendizagem; apoiar a equipe pedagógica; acompanhar alunos.
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Vera Cruz/RN, 25 de Fevereiro de 2026.
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Secretário(a) Municipal de Educação
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ANEXO II
\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PONTUAÇÃO E ENTREVISTA.
\n1. ESTRUTURA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
\nO Processo Seletivo Simplificado será composto por duas etapas classificatórias:
\nI – Análise Curricular e de Títulos (até 20 pontos);
\nII – Entrevista Técnica Estruturada (até 10 pontos).
\nPontuação máxima total: 30 (trinta) pontos.
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2. ANÁLISE CURRICULAR E DE TÍTULOS (ATÉ 20 PONTOS)
\n2.1. Formação Acadêmica
\n| \n Título \n | \n \n Pontuação \n | \n
| \n Doutorado na área da função \n | \n \n 10 pontos \n | \n
| \n Mestrado na área da função \n | \n \n 8 pontos \n | \n
| \n Especialização (mín. 360h) \n | \n \n 5 pontos \n | \n
| \n Graduação exigida para o cargo \n | \n \n 3 pontos \n | \n
| \n Curso técnico compatível (quando aplicável) \n | \n \n 2 pontos \n | \n
2.2. Experiência Profissional
\n| \n Tempo de experiência comprovada \n | \n \n Pontuação \n | \n
| \n Até 1 ano \n | \n \n 2 pontos \n | \n
| \n De 1 a 3 anos \n | \n \n 4 pontos \n | \n
| \n De 3 a 5 anos \n | \n \n 6 pontos \n | \n
| \n Acima de 5 anos \n | \n \n 8 pontos \n | \n
2.3. Cursos de Capacitação
\n| \n Capacitação \n | \n \n Pontuação \n | \n
| \n Curso na área (mín. 40h) \n | \n \n 1 ponto por curso \n | \n
| \n Pontuação máxima \n | \n \n 4 pontos \n | \n
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3. ENTREVISTA TÉCNICA ESTRUTURADA (ATÉ 10 PONTOS)
\nA entrevista terá por finalidade avaliar competências técnicas, práticas e comportamentais diretamente relacionadas à função pretendida.
\n| \n Critério Avaliado \n | \n \n Pontuação Máxima \n | \n
| \n Conhecimento técnico da função \n | \n \n até 4 pontos \n | \n
| \n Experiência prática aplicada \n | \n \n até 3 pontos \n | \n
| \n Comunicação e clareza \n | \n \n até 2 pontos \n | \n
| \n Postura profissional e ética \n | \n \n até 1 ponto \n | \n
4. PROCEDIMENTOS DA ENTREVISTA
\n4.1. A entrevista será realizada por Comissão Avaliadora, composta por no mínimo 03 (três) membros, designados por ato formal da autoridade competente.
\n4.2. Cada avaliador atribuirá nota individual, sendo considerada a média aritmética das pontuações.
\n4.3. As entrevistas serão registradas em ficha padronizada, assinada pelos avaliadores, integrando o processo administrativo.
\n5. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
\nEm caso de empate na pontuação final, serão observados, sucessivamente:
\nI – maior pontuação obtida na entrevista;
\nII – maior tempo de experiência profissional na função;
\nIII – maior titulação acadêmica;
\nIV – maior idade.
\nDISPOSIÇÃO FINAL
\nSomente serão pontuados títulos, experiências e capacitações diretamente relacionados à função pretendida, devidamente comprovados por documentação idônea.
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Vera Cruz/RN, 25 de Fevereiro de 2026.
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Secretário(a) Municipal de Educação
Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN
Data de circulação: 26/02/2026
Edição: 3738
Código identificador: C4E6FE57
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