2566 DECRETO Nº. 294/ 2024 – PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS Decretos Municipais content 05/02/2024 publicado decreto-ponto-facultativo-quarta-de-cinzas ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS DECRETO Nº. 294/ 2024 EM 09 de fevereiro de 2024 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO <hr> DECRETO PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS <div class="mat">DECRETO Nº. 294/ 2024 EM 09 de fevereiro de 2024</div> Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; DECRETA: Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 14 de fevereiro de 2024, em virtude do carnaval de segunda e terça, e ser quarta-feira de cinzas, também pelo estado do Rio Grande Norte já haver decretado. Parágrafo Único:O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido. Art.2º– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato. Art.3º– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta. Art.4º– ASecretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto. Art.5º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 09 de fevereiro de 2024. MARCOS ANTÔNIO CABRAL Prefeito Municipal <div align="right">Publicado por: José Edilson Pinheiro Borges Código Identificador:9D6BA026</div> <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=8&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>