2828 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023 LICITACÕES Inexigibilidade content 06/03/2023 publicado termo-de-inexigibilidade-no-16020001-2023 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023 Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS <hr> TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023 Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de contratação da empresa WILD COMICS STUDIOS – ME CNPJ: 31.218.533/0001-78, tendo como objeto a Aquisição de material paradidático para implantação do gênero literário de histórias em quadrinhos (HQ) para os alunos do ensino fundamental, compreendendo Gibis que contemplem histórias infantis, infanto-juvenis, juntamente com manual do educador, a fim de disseminar entre o público infanto-juvenil valores e padrões éticos de preservação do meio ambiente e educação cidadã, para conhecimento e respeito as diferenças sociais, na família e na sociedade, bem como, para incentivo à leitura, possibilitando o melhoramento no rendimento escolar, e no processo de ensino-aprendizado municipal. Pelo valor estimado de R$ 163.680,00 (cento sessenta e três mil seiscentos oitenta reais), venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação no diário oficial dos municípios. Vera Cruz/RN, 06 de Março de 2023. MARCOS ANTÔNIO CABRAL Prefeito Municipal Publicado por: José Edilson Pinheiro Borges Código Identificador:B76E1EAD <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2023. Edição 2985 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=10&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=10&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>