2974 DECRETO Nº. 249-A/ 2022 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias). Decretos Municipais content 02/05/2022 publicado 21714-2 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 249-A/ 2022 de 02 de Maio de 2022. Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias). […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO <hr> DECRETO Nº. 249-A/ 2022 de 02 de Maio de 2022. Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias). O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 6222/2021 D E C R E T A: Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00(Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias. Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: I – R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 02 de Maio de 2022. MARCOS ANTONIO CABRAL Prefeito ANEXO I a que se refere o DECRETO 249-A/2022 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela Lei 622/2021. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 06 02. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1633000000 Transferência de convênio Munic/Saúde Anulação dotação 52.000,00 TOTAL Fundo Municipal de Saúde 52.000,00 TOTAL GERAL 52.000,00 ANEXO II a que se refere o DECRETO 249-A/2022 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela Lei 622/2021. DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18 541 0019 2.102 Revitalização das Margens de Riachos e Rios 3.1.90.07.00 Contrib. a ent. fechadas de previdência 1801211100 Recurso do RPPS Financeiro Executivo 50.000,00 18 544 0020 2.105 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de 2.000,00 TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 52.000,00 TOTAL GERAL 52.000,00 Vera Cruz/RN, 02 de Maio de 2022. MARCOS ANTONIO CABRAL Prefeito Publicado por: José Edilson Pinheiro Borges Código Identificador:CF21F46B <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=12&print=pdf#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-json/wp/v2/posts?page=12&print=print#038;per_page=100&orderby=date&order=desc&_embed=1&status=publish" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://veracruz.rn.gov.br/transparencia/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>