3187 PORTARIA Nº 163/2026 Portarias content 20/08/2026 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-1d2c106d GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 163/2026 <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO<br>PORTARIA Nº 163/2026</h5><br><p><b>PORTARIA Nº 163/2026</b></p> <p> </p> <p>Nomeia o Diretor e a Vice-Diretora da Escola Municipal Cônego Antônio Barros, escolhidos por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.</p> <p> </p> <p>O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,</p> <p><b>CONSIDERANDO </b>a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;</p> <p><b>CONSIDERANDO</b> que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;</p> <p><b>CONSIDERANDO</b> o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;</p> <p><b>CONSIDERANDO</b> o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;<b> </b></p> <p><b>CONSIDERANDO</b>, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;</p> <p><b>RESOLVE:</b></p> <p><b>Art. 1º</b> NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos de gestão da Escola Municipal Cônego Antônio Barros, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN:</p> <p>I – <b>LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO</b>, matrícula nº 0247, para exercer o cargo de Direitor;</p> <p>II – <b>MARIA LUZIA LINO</b>, matrícula nº 0301, para exercer o cargo de Vice-Diretora;</p> <p><b>Art. 2º</b> Os gestores nomeados exercerão período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.</p> <p><b>Art. 3º</b> A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.</p> <p><b>Art. 4º</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.</p> <p>Publique-se.</p> <p>Registre-se.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p> </p> <p>Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.</p> <p> </p> <p><b><i> </i></b></p><p>JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA</p> <p>Prefeito Municipal </p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 20/08/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3860</p><p><strong>Código identificador:</strong> 1D2C106D</p><p><strong>Link original:</strong> <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1D2C106D/a0f47c9794bd0ed1b6c87fac0fe6567fa0f47c9794bd0ed1b6c87fac0fe6567f" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a></p>