3219 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ Portarias content 18/11/2025 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-25558eea SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOPORTARIA Nº 265/2025 – SME   <input type="hidden" id="controle_qt" name="controle_qt" value="1"> <div id="imprimir" class="imprimir"> <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria">Imprimir a Matéria</a> </div> <div id="separador" class="cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador1"> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> </div> <div id="cabecaorgao" class="cabecaorgao"> </div> <h5>SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA Nº 265/2025 – SME</h5> Portaria nº265/2025 – SME Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral Central responsável pela condução do processo de eleição de diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN. O SecretárioMunicipal de Educação deVera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDOo disposto naLei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; CONSIDERANDOaLei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta oFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e assegura a gestão democrática do ensino público; CONSIDERANDOaLei Municipal nº 383, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo de escolha dos gestores escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN; CONSIDERANDOa necessidade de garantir a transparência, a legalidade e a ampla participação da comunidade escolar no processo de eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas municipais; RESOLVE: Art. 1ºFicainstituída a Comissão Eleitoral Central, responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização do processo de eleição direta para os cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN,paraopleitodo triênio de 2026 a 2029. Art. 2ºA Comissão Eleitoral Central será composta pelos(as) seguintes membros(as): I - Secretaria Municipal de Educação: JARLENE RODRIGUES DA SILVA CPF: 009.017.714-22 VALDECI DA SILVA DOS ANJOS CPF: 034.503.664-67 NAYARA FERNANDA ALVES GALVÃO CPF: 101.211.124-54 FRANCISCO DE ASSIS ALVES CPF: 156.775.404-04 REGINA SILVIA DOS ANJOS CPF: 119.989.234-36 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CPF: 838.545.094-72 II – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal: Art. 3ºCompete à Comissão Eleitoral Central: I – Elaborar e divulgar o edital normativo das eleiçõesescolares; I – Acompanhar o cumprimento do cronograma eleitoral; III – Prestar orientações às Comissões Eleitorais Escolares; IV – Garantir a lisura, transparência e legalidade de todo o processo eleitoral; V – Homologar oresultado finaldas eleições e encaminhar à autoridade competente para nomeação. Art. 4ºOs casos omissos e eventuais dúvidas surgidas na execução desta Portaria serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação. Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vera Cruz/RN, 14 de outubro de 2025 IONALDOTOMAZ DA SILVA Secretário Municipal de Educação <hr class="femimp-source-separator"><div class="femimp-source-box">Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURNData de circulação: 18/11/2025Edição: 3670Código identificador: 25558EEALink original: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/25558EEA/7958f5c8cd3338bbe0c40c8de8203cf27958f5c8cd3338bbe0c40c8de8203cf2" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a></div>