3318 *REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 016/2026* Portarias content 13/02/2026 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-d61e932d GABINETE DO PREFEITO*REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 016/2026* <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO<br>*REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 016/2026*</h5><br>*Republicação PORTARIA Nº 016/2026*   *Nomeia Corregedor da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN <p> </p> <p>O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 725/2024, que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO a necessidade de eficiência administrativa e a unificação das atribuições dos cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto em um único exercício funcional;</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO o parecer favorável do Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO o parecer favorável da Chefia de Gabinete do Prefeito; RESOLVE:</p> <p> </p> <p>Art. 1º Fica NOMEADO o servidor CLEBISON SOARES DA SILVA, matrícula nº 2633, para exercer a função de CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, com o exercício pleno e unificado das atribuições anteriormente previstas para os cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto, nos termos da Lei Municipal nº 725/2024.</p> <p> </p> <p>Art. 2º O Corregedor ora nomeado exercerá todas as competências legais, disciplinares, fiscalizatórias e correcionais previstas na legislação vigente, respondendo diretamente ao Gabinete do Prefeito.</p> <p> </p> <p>Art. 3º O exercício da função dar-se-á com percepção da Função Gratificada de Corregedor da Guarda Municipal, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 725/2024.</p> <p> </p> <p>Art. 4º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 725/2024.</p> <p> </p> <p>Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.*</p> <p> </p> <p>Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.</p> <p> </p> <p>Vera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2026</p> <p> </p> <p><b><i> </i></b></p><p>JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA</p> <p>Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN </p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 13/02/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3730</p><p><strong>Código identificador:</strong> D61E932D</p><p><strong>Link original:</strong> <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D61E932D/48301fdcec9e028ae7920fce7a74dd6d48301fdcec9e028ae7920fce7a74dd6d" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a></p>