3319 PORTARIA INTERNA Nº 002/2026 Portarias content 23/01/2026 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-767efa63 GABINETE DO PREFEITOPORTARIA INTERNA Nº 002/2026 <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO<br>PORTARIA INTERNA Nº 002/2026</h5><br><b>COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL </b> <p><b>PORTARIA INTERNA Nº 002/2026</b></p> <p><i> </i></p> <p><i>Dispõe sobre a classificação de sigilo de Instruções Normativas operacionais, revoga a Instrução Normativa nº 002/2026 e estabelece rotina de publicação interna.</i></p> <p><b> </b></p> <p><b>O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Sr. Kenny </b><b>Judson Cruz de Lira</b>, e a <b>SEC.CHEFE DE GABINETE</b>, Sra. <b>Francisca Amanda Freitas Bessa</b>, no uso de suas atribuições legais;</p> <p> </p> <p><b>CONSIDERANDO </b>a necessidade de salvaguardar informações táticas e estratégicas que, se tornadas públicas via Diário Oficial (DOM), poderiam gerar previsibilidade e comprometer a segurança dos agentes e a eficácia das operações;</p> <p> </p> <p><b>RESOLVEM:</b></p> <p> </p> <p><b>Art. 1º. </b>Determinar que as Instruções Normativas que versem sobre rotinas operacionais, escalas, armamento e estratégias de segurança sejam publicadas exclusivamente através de veículos internos da Guarda Municipal, sendo vedada a sua exposição em meios de acesso público irrestrito (DOM), visando a proteção da rotina da tropa.</p> <p> </p> <p><b>Art. 2º. </b>Fica tornada <b>SEM EFEITO </b>a <b>Instrução Normativa nº 002/2026</b>, devendo a mesma ser integralmente reformulada.</p> <p> </p> <p><b>Art. 3º. </b>A nova versão da referida instrução, após as devidas correções, será republicada nos canais oficiais internos da corporação, garantindo-se o acesso apenas ao efetivo autorizado.</p> <p> </p> <p><b>Art. 4º. </b>Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</p> <p> </p> <p><b>Vera Cruz - RN, 22 de janeiro de 2026.</b></p> <p> </p> <p><b><i> </i></b></p><p>KENNY JUDSON CRUZ DE LIRA</p> <p>Comandante da Guarda Municipal</p> <p> </p> <p><b><i> </i></b></p><p>FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA</p> <p>Chefe de Gabinete</p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 23/01/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3715</p><p><strong>Código identificador:</strong> 767EFA63</p><p><strong>Link original:</strong> <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/767EFA63/5ad7b77c5db41f6d15e060fb51eb70a05ad7b77c5db41f6d15e060fb51eb70a0" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a></p>