3354 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Contratos Contratos aditivos content 22/01/2026 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-23d8f2f8 GABINETE DO PREFEITOEXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO<br>EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO</h5><br><b>EXTRATO PRIMEIRO</b><b> TERMO ADITIVO</b> <p> </p> <p><b>O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN</b>, - CNPJ nº 08.362.915/0001-59, <b>CONTRATANTE</b>,</p> <p>e a EMPRESA:<b> </b>FELIPE CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita em CNPJ sob o nº 49.482.783/0001-86<b> CONTRATADO. </b></p> <p><b>CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO</b></p> <p>O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oriundo da Inexigibilidade nº 004/2025, por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.</p> <p><b>E FUNDAMENTAÇÃO</b> na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.</p> <p><b>CLAÚSULA SEGUNDA</b></p> <p>A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:</p> <p>Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças</p> <p>Função: 04 - Administração</p> <p>Sub função: 122 – Administração Geral</p> <p>Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa</p> <p>Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças</p> <p>Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.</p> <p>Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos</p> <p><b>CLÁUSULA TERCEIRA</b></p> <p>Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento</p> <p>Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025</p> <p> </p> <p><b><i> </i></b></p><p>JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA</p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>Pela Contratnte</p> <p> </p> <p><b><i> </i></b></p><p>FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS</p> <p>OAB/RN SOB O Nº 3640,</p> <p>CPF 310.050.201-91</p> <p>Pela Contratada</p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 22/01/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3714</p><p><strong>Código identificador:</strong> 23D8F2F8</p><p><strong>Link original:</strong> <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/23D8F2F8/767b71dcf657bb3f911d7765f7ca5fa4767b71dcf657bb3f911d7765f7ca5fa4" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a></p>