3402 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026 Processo Seletivo content 02/03/2026 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-31fe4a27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEEDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026 <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> <h5>SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE<br>EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026</h5><br>CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN <p> </p> <p>CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – CES/RN</p> <p> </p> <p>EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026</p> <p> </p> <p>REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA</p> <p> </p> <p>O Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz RN e o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – CES/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância à Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, à legislação municipal pertinente, bem como às diretrizes estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, nº 554/2017 e Nº 654/2021, que dispõem sobre a instituição, reformulação, organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012, os Conselhos de Saúde constituem instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, devendo funcionar regularmente, com composição paritária e autonomia organizativa, garantindo o efetivo exercício do controle social;</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO que a referida resolução estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde, inclusive quanto à necessidade de regularidade de suas instâncias diretivas e de seus processos eleitorais;</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO que a Resolução CNS nº 554/2017 reforça as diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, bem como a responsabilidade dos entes federados e dos próprios Conselhos na adoção de medidas para assegurar o pleno funcionamento do controle social e a regularização institucional;</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade institucional, a continuidade das atividades deliberativas e a recomposição formal da direção e da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;</p> <p> </p> <p>CONSIDERANDO que a Resolução 453/2012 define na Terceira Diretriz, IX, quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.</p> <p> </p> <p>RESOLVEM:</p> <p> </p> <p>CONVOCAR todos os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN para participarem de REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se conforme informações abaixo:</p> <p>Data: 03/03/2026</p> <p>Horário:14horas</p> <p>Local: Secretária Municipal de Saúde</p> <p> </p> <p>PAUTA:</p> <p> </p> <p>1.Eleição para Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, para exercício de mandato tampão de até 30 (trinta) dias, com a finalidade de garantir a regularidade administrativa e institucional do colegiado;</p> <p> </p> <p>2. Formação da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição da nova composição do Conselho Municipal de Saúde deVera Cruz/RN, em conformidade com a legislação do SUS e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.</p> <p> </p> <p>A convocação conjunta fundamenta-se no dever institucional de fortalecimento do controle social e de apoio à regularização e pleno funcionamento dos Conselhos de Saúdenas esferas municipais, conforme previsto nas normativas do Conselho Nacional de Saúde.</p> <p> </p> <p>Ressalta-se a importância da presença de todos os conselheiros, considerando a relevância das deliberações e a necessidade de quórum regimental.</p> <p> </p> <p>Natal/RN, 23 de fevereiro de 2026.</p> <p> </p> <p><b><i> </i></b></p><p>AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES</p> <p>Presidência</p> <p> </p><br><hr><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 02/03/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3740</p><p><strong>Código identificador:</strong> 31FE4A27</p><p><strong>Link original:</strong> <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/31FE4A27/f5e9fbc87153b535324378721f8711f4f5e9fbc87153b535324378721f8711f4" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a></p>