3404 EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Processo Seletivo content 26/02/2026 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-c4e6fe57 GABINETE DO PREFEITOEDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria">Imprimir a Matéria</a> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)</h5> EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) destinado à contratação por tempo determinado de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 760/2026 e da Nota Técnica nº 01/2026 – SME, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de profissionais, em caráter temporário, para atuação na rede municipal de ensino do Município de Vera Cruz/RN, visando garantir a continuidade e regularidade dos serviços educacionais. 1.2. A seleção não gera direito à efetivação, estabilidade ou qualquer vínculo permanente com a Administração Pública. 2. DAS FUNÇÕES, VAGAS E REQUISITOS 2.1. Quadro Geral de Funções I – Área Docente Professor(a) Pedagogo(a) – 66 vagas Professor(a) de Língua Portuguesa – 02 vagas Professor(a) de Matemática – 02 vagas Professor(a) de Ciências Biológicas – 01 vagas Professor(a) de História – 01 vagas Professor(a) de Língua Inglesa – 01 vagas Professor(a) de Geografia – 01 vagas II – Apoio Pedagógico e Escolar Psicopedagogo(a) –07 vagas 2.2. Requisitos mínimos Escolaridade compatível com a função pretendida, conforme especificado no Anexo I; Idade mínima de 18 anos; Regularidade com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável). 3. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO E PRAZO 3.1. As contratações serão realizadas por tempo determinado, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3.2. O prazo dos contratos será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa formal e desde que persistam as condições excepcionais que ensejaram a contratação. 3.3. É vedada a prorrogação automática ou sucessiva que descaracterize a temporariedade. 4. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA 4.1. A remuneração será fixada no valor de 2.500,00 reais conforme valor previsto em contrato administrativo. 4.2. A jornada de trabalho para todas as funções previstas no edital serão de 30h semanais. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições serão realizadas nos dias 27/02/2026 e 02/03/2026 de 8:00 às 15:00 horas. 5.2. As inscrições poderão ser efetuadas: presencialmente, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN no endereço: Rua Jerônimo de Albuquerque n 1 Centro, Vera Cruz cep: 59184-000; ou por meio eletrônico, conforme disponibilização da Secretaria Municipal de Educação, no e-mail: veracruzseletivo@gmail.com 5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar: ficha de inscrição devidamente preenchida; documentos pessoais; comprovação da escolaridade exigida; títulos e certificados para fins de pontuação. 6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório, compreendendo: I – Análise curricular e de títulos; II – Entrevista técnica estruturada, com critérios objetivos de avaliação. 6.2. A pontuação máxima do certame será de 30 (trinta) pontos, distribuídos da seguinte forma: até 20 (vinte) pontos para a análise curricular e de títulos; até 10 (dez) pontos para a entrevista. 6.3. Somente serão convocados para a etapa de entrevista os candidatos classificados até o limite de até 2 (duas) vezes o número de vagas, respeitada a ordem de classificação da primeira etapa. 6.4. A entrevista terá caráter estritamente técnico, sendo vedada qualquer indagação de cunho pessoal, político, religioso ou discriminatório. 6.5 A entrevista será realizada no dia 03/03/2026, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN no endereço: Rua Jerônimo de Albuquerque n 1 Centro, Vera Cruz cep: 59184-000 7. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO 7.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da pontuação obtida. 7.2. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município e/ou no site oficial. 7.3. Caberá recurso no prazo de 03 dias corridos, contado da publicação do resultado preliminar. 7.4 O Resultado Final será publicado após o encerramento do prazo para interposição de recursos. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e à necessidade da Administração. 8.2. A contratação estará condicionada à: comprovação dos requisitos; aptidão física e mental; inexistência de impedimentos legais. 8.3. O candidato convocado que não comparecer no prazo estabelecido será considerado desistente. 9. DA RESCISÃO CONTRATUAL 9.1. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo: I – por interesse da Administração, devidamente justificado; II – por iniciativa do contratado; III – por descumprimento contratual; IV – com o encerramento da necessidade excepcional. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A inscrição implica plena aceitação das normas deste Edital. 10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 10.3. Este Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, sendo esta condicionada ao interesse público ANEXO I DAS FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE. 1. PROFESSOR(A) – PEDAGOGO(A) Requisitos: Licenciatura plena em Pedagogia. Atribuições: Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas na educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental; elaborar planos de aula; acompanhar o desenvolvimento dos alunos; participar de reuniões pedagógicas; cumprir o calendário escolar e demais atividades correlatas definidas pela Secretaria Municipal de Educação. 2. PROFESSOR(A) DE LÍNGUA PORTUGUESA Requisitos: Licenciatura plena em Letras – Português. Atribuições: Ministrar aulas de Língua Portuguesa; planejar e avaliar atividades didáticas; acompanhar o desempenho dos alunos; integrar o planejamento pedagógico da unidade escolar. 3. PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA Requisitos: Licenciatura plena em Matemática. Atribuições: Ministrar aulas de Matemática; desenvolver estratégias de ensino; aplicar avaliações; acompanhar o rendimento escolar dos alunos. 4. PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Requisitos: Licenciatura plena em Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação específica. Atribuições: Ministrar aulas de Ciências; promover atividades teóricas e práticas; participar do planejamento pedagógico. 5. PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA Requisitos: Licenciatura plena em História. Atribuições: Ministrar aulas de História; desenvolver conteúdos curriculares; avaliar o desempenho dos alunos. 6. PROFESSOR(A) DE LÍNGUA INGLESA Requisitos: Licenciatura plena em Letras – Inglês. Atribuições: Ministrar aulas de Língua Inglesa; planejar atividades pedagógicas; avaliar o aprendizado dos alunos. 8. PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA Requisitos: Licenciatura plena em Geografia. Atribuições: Ministrar aulas de Geografia; planejar e avaliar atividades pedagógicas; participar das ações escolares. 12. PSICOPEDAGOGO(A) Requisitos: Curso superior em Pedagogia ou Psicologia, com especialização em Psicopedagogia. Atribuições: Prevenir e intervir nas dificuldades de aprendizagem; apoiar a equipe pedagógica; acompanhar alunos. Vera Cruz/RN, 25 de Fevereiro de 2026. Secretário(a) Municipal de Educação ANEXO II DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PONTUAÇÃO E ENTREVISTA. 1. ESTRUTURA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO O Processo Seletivo Simplificado será composto por duas etapas classificatórias: I – Análise Curricular e de Títulos (até 20 pontos); II – Entrevista Técnica Estruturada (até 10 pontos). Pontuação máxima total: 30 (trinta) pontos. 2. ANÁLISE CURRICULAR E DE TÍTULOS (ATÉ 20 PONTOS) 2.1. Formação Acadêmica <table> <tbody> <tr> <td> Título </td> <td> Pontuação </td> </tr> <tr> <td> Doutorado na área da função </td> <td> 10 pontos </td> </tr> <tr> <td> Mestrado na área da função </td> <td> 8 pontos </td> </tr> <tr> <td> Especialização (mín. 360h) </td> <td> 5 pontos </td> </tr> <tr> <td> Graduação exigida para o cargo </td> <td> 3 pontos </td> </tr> <tr> <td> Curso técnico compatível (quando aplicável) </td> <td> 2 pontos </td> </tr> </tbody> </table> 2.2. Experiência Profissional <table> <tbody> <tr> <td> Tempo de experiência comprovada </td> <td> Pontuação </td> </tr> <tr> <td> Até 1 ano </td> <td> 2 pontos </td> </tr> <tr> <td> De 1 a 3 anos </td> <td> 4 pontos </td> </tr> <tr> <td> De 3 a 5 anos </td> <td> 6 pontos </td> </tr> <tr> <td> Acima de 5 anos </td> <td> 8 pontos </td> </tr> </tbody> </table> 2.3. Cursos de Capacitação <table> <tbody> <tr> <td> Capacitação </td> <td> Pontuação </td> </tr> <tr> <td> Curso na área (mín. 40h) </td> <td> 1 ponto por curso </td> </tr> <tr> <td> Pontuação máxima </td> <td> 4 pontos </td> </tr> </tbody> </table> 3. ENTREVISTA TÉCNICA ESTRUTURADA (ATÉ 10 PONTOS) A entrevista terá por finalidade avaliar competências técnicas, práticas e comportamentais diretamente relacionadas à função pretendida. <table> <tbody> <tr> <td> Critério Avaliado </td> <td> Pontuação Máxima </td> </tr> <tr> <td> Conhecimento técnico da função </td> <td> até 4 pontos </td> </tr> <tr> <td> Experiência prática aplicada </td> <td> até 3 pontos </td> </tr> <tr> <td> Comunicação e clareza </td> <td> até 2 pontos </td> </tr> <tr> <td> Postura profissional e ética </td> <td> até 1 ponto </td> </tr> </tbody> </table> 4. PROCEDIMENTOS DA ENTREVISTA 4.1. A entrevista será realizada por Comissão Avaliadora, composta por no mínimo 03 (três) membros, designados por ato formal da autoridade competente. 4.2. Cada avaliador atribuirá nota individual, sendo considerada a média aritmética das pontuações. 4.3. As entrevistas serão registradas em ficha padronizada, assinada pelos avaliadores, integrando o processo administrativo. 5. CRITÉRIOS DE DESEMPATE Em caso de empate na pontuação final, serão observados, sucessivamente: I – maior pontuação obtida na entrevista; II – maior tempo de experiência profissional na função; III – maior titulação acadêmica; IV – maior idade. DISPOSIÇÃO FINAL Somente serão pontuados títulos, experiências e capacitações diretamente relacionados à função pretendida, devidamente comprovados por documentação idônea. Vera Cruz/RN, 25 de Fevereiro de 2026. Secretário(a) Municipal de Educação <hr>Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURNData de circulação: 26/02/2026Edição: 3738Código identificador: C4E6FE57Link original: <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/C4E6FE57/1ccf40dde66c3414ca31af4a9a625f441ccf40dde66c3414ca31af4a9a625f44" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a>