3575 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ Resoluções content 13/03/2026 publicado prefeitura-municipal-de-vera-cruz-c1e28c9a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIALRESOLUÇÃO N° 003/2026 <!-- content --> <!--conteudo-interna--> <input type="hidden" id="controle_qt" name="controle_qt" value="1"> <div id="imprimir" class="imprimir"> <a id="imprime" href="https://www.diariomunicipal.com.br/#"><img src="https://www.diariomunicipal.com.br/dist/images/base/document-print.png" border="0" alt="Imprimir Matéria"><i>Imprimir a Matéria</i></a><br><br> </div> <div id="separador" class="cabecalhoEstadoSeparador cabecalhoEstadoSeparador1"> <h1> ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ </h1> </div> <div id="cabecaorgao" class="cabecaorgao"> </div> <h5>SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL<br>RESOLUÇÃO N° 003/2026</h5><br><div class="mat" style="text-align: justify;"><b>CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL </b></div> <p style="text-align: justify;"><b>VERA CRUZ /RN</b></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><b>RESOLUÇÃO N° 003/2026</b></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify; margin-left: 80px;"><i>Dispõe sobre a aprovação da </i>a programação dos recursos para estruturação da rede de serviços do SUAS - emendas individuais, repassados na modalidade fundo a fundo (GND3 – Custeio), pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS</p> <p style="text-align: justify; margin-left: 96px;"> </p> <p style="text-align: justify;">O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><b>CONSIDERANDO</b> a<b> </b>Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, alocados na Ação Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e dá outras providências.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><b>CONSIDERANDO</b> a análise do espelho da programação os recursos que poderão ser repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, decorrente da programação nº <b>241480320260001</b></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><b>RESOLVE:</b></p> <p style="text-align: justify;"><b>Art.</b><b>1º</b>-Aprovara programação dos recursos para estruturação da rede de serviços do SUAS - emendas individuais, repassados na modalidade fundo a fundo (GND3 – Custeio), pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, decorrente da programação nº <b>241480320260001</b></p> <p style="text-align: justify;"><b>Art. 3º</b> Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Vera Cruz /RN, 12 de março de 2026.</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p><b><i> </i></b></p><p style="text-align: justify;">MALENA TARGINO DE OLIVEIRA</p> <p style="text-align: justify;">Presidente do CMAS </p><br><hr class="femimp-source-separator"><div class="femimp-source-box"><p><strong>Origem:</strong> Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN</p><p><strong>Data de circulação:</strong> 13/03/2026</p><p><strong>Edição:</strong> 3749</p><p><strong>Código identificador:</strong> C1E28C9A</p><p><strong>Link original:</strong> <a href="https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/C1E28C9A/0a8ec85b3782058ee282c4d992bb9cd60a8ec85b3782058ee282c4d992bb9cd6" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Abrir matéria na FEMURN</a></p></div>