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            "atribuicoes": "I – executar atividades relativas ao recrutamento, seleção treinamento, controles funcionais, exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal;\r\n\r\nII – assessorar o prefeito, na elaboração de atos internos relativos a nomeação, exoneração e contratação de servidores, relativos a seus salários e seus reajustes;\r\n\r\nIII – promover a realização de licitação para compras e serviços necessários às atividades do Executivo Municipal;\r\n\r\nIV – executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na prefeitura municipal;\r\n\r\nV – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papeis da prefeitura;\r\n\r\nVI – realizar as ações necessárias de mídia e promoção do Poder Executivo, divulgando as matérias deliberadas, as inovações na área administrativa, financeira, tecnológica, entre outras;\r\n\r\nVII – deliberar através de despacho, quando convocada, sobre matéria de cunho técnico administrativo, inclusive indicando soluções legais a fatos diários;\r\n\r\nVIII – propor mudanças que venham objetivar avanços na área administrativa, visando o cumprimento das normais legais;\r\n\r\nIX – conciliar atividades que visem o melhor aproveitamento de recursos, através de projetos apresentados pelo Poder Executivo;\r\n\r\nX – propor a participação popular na definição de matérias a serem enviadas ao Legislativo Municipal;\r\n\r\nXI – avaliar os programas sociais do Executivo, inclusive aqueles voltados a geração de renda e emprego, e;\r\n\r\nXII – auxiliar a fiscalização da execução dos programas sociais, inclusive informando ao chefe do Executivo, possíveis distorções constadas;\r\n\r\nXIII – acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária;\r\n\r\nXIV – receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores do Poder Executivo;\r\n\r\nXV – processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, orçamentária e patrimonial da prefeitura;\r\n\r\nXVI – preparar os empenhos, os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas mensais dos valores transferidos ao município;\r\n\r\nXVII – analisar, através da Comissão do Controle Interno, os processos de pagamentos, opinando favoravelmente ou não, pela aprovação da despesa e recomendando o pagamento;\r\n\r\nXVIII – desenvolver trabalhos que visem a arrecadação dos impostos e taxas municipais, inclusive determinado a boa e correta aplicação dos valores públicos;\r\n\r\nXIX – determinar a aplicação no mercado financeiro, dos valores transferidos ao município através de convênios, programas, acordos e ajustes, até o seu efetivo uso, inclusive determinando a reversão do produto da aplicação na meta conveniada.",
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            "responsavel_nome": "Cláudio André Barbosa de Oliveira",
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            "atribuicoes": "I – promover ações que visem a fixação do homem ao campo, inclusive com o apoio à agricultura familiar, inclusive com a promoção de ações com recursos estaduais, federais e municipais visando o incentivo à agricultura de subsistência;\r\n\r\nII – realizar campanhas de doações de sementes aos pequenos agricultores;\r\n\r\nIII – contribuir a aração de terra de pequenos agricultores, como também o arrendamento de áreas para plantios familiares;\r\n\r\nIV – adquirir, inclusive com a manutenção e a guarda, de equipamentos agrícolas, visando o fortalecimento da agricultura local;\r\n\r\nV – promover a realização de programas de fomento à agricultura, à agropecuária e todas as atividades produtivas no município, inclusive com a promoção de treinamentos o homem do campo, através da EMATER ou outras entidades do ramo;\r\n\r\nVI – incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas;\r\n\r\nVII – promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental, como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos para a economia municipal;\r\n\r\nVIII – propor a implementação de novas culturas produtivas no município;\r\n\r\nIX – articular, junto a instituições financeiras, créditos ao pequeno agricultor, com baixa taxa de juros;\r\n\r\nX – apoiar a expansão da produção de grãos e produtos para outros mercados;\r\n\r\nXI – viabilizar a construção, ampliação e reforma de centros de abastecimento e produção;\r\n\r\nXII – viabilizar campanhas de vacinação de animais, garantindo a erradicação de doenças que maculem a produção local.",
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            "responsavel_nome": "IONALDO TOMAZ DA SILVA",
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            "atribuicoes": "I – elaborar os planos municipais de educação de longa e curta durações, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estaduais;\r\n\r\nII – executar convênios com o Estado e a União Federal, no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino de ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino;\r\n\r\nIII – realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula;\r\n\r\nIV – administrar as unidades de ensino existentes do município, promovendo atendimento a alunos do município;\r\n\r\nV – manter a rede escolar que atenda preferencialmente, às zonas rurais, sobretudo aquelas de baixa densidade demográfica ou de difícil acesso;\r\n\r\nVI – promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola;\r\n\r\nVII – promover o serviço gratuito do transporte escolar, atendendo a todos que necessitem dessa assistência\r\n\r\nVIII – promover os meios suficientes para manter o incentivo da União Federal, no que diz respeito ao programa da alimentação escolar, seja nas creches ou nas escolas do ensino fundamental\r\n\r\nIX – promover a manutenção das escolas do ensino fundamental, inclusive visando ampliações e construções de novas salas de aula e escolas, quando necessárias;\r\n\r\nXI – equipar e instalar as unidades de ensino, inclusive promovendo o tombamento e a guarda dos produtos;\r\n\r\nXII – promover eventos que visem a capacitação e reciclagem de docentes e profissionais da educação;\r\n\r\nXIII – recrutar e viabilizar o funcionamento do ensino de jovens e adultos, obedecendo as diretrizes básicas da educação;\r\n\r\nXIV – viabilizar a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, através de recursos do FUNDEB;\r\n\r\nXV – viabilizar e incentivar a instalação e manutenção das reuniões dos Conselhos Municipais da Educação, do FUNDEB, da Merenda Escolar;\r\n\r\nXVI – manter estreita coordenação, juntamente com os órgãos estaduais, como a DIRED, dos serviços educacionais;\r\n\r\nXVII – incentivar a realização de eventos esportivos, inclusive tentando registrá-los no calendário regional;\r\n\r\nXVIII – incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades esportivas;\r\n\r\nXIX – viabilizar a inclusão de disciplinas voltadas ao esporte, nas modalidades de ensino da rede municipal;\r\n\r\nXX – incentivar a premiação de vencedores em torneios esportivos locais, e;\r\n\r\nXXI – executar planos e programas de fomento ao esporte amador e profissional.",
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            "responsavel_nome": "LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS",
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            "atribuicoes": "I – promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares;\r\n\r\nII – promover a realização de cursos de preparação e/ou especialização de mão de obra qualificada;\r\n\r\nIII – estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local;\r\n\r\nIV – assistir necessitados que tenham o município como única fonte de apoio e assistência, quando, após estudos, conceder-lhes a orientação ou soluções cabíveis;\r\n\r\nV – conceder auxílios financeiros em casos de pobreza extrema ou outros de emergência , quando assim for devidamente comprovado;\r\n\r\nVI – identificar problemas ligados às condições habitacionais a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular;\r\n\r\nVII – dar assistência ao menor abandonado, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,;\r\n\r\nVIII – dar assistência ao idoso, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais;\r\n\r\nIX – dar assistência a deficiente físico, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais;\r\n\r\nX – viabilizar a erradicação do trabalho infantil, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais;\r\n\r\nXI – pronunciar-se sobre as solicitações de entidades do município, relativas a subvenção ou auxílio, controlando, inclusive, a sua aplicação quando concedidos;\r\n\r\nXII – estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar na área da promoção social.",
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            "responsavel_nome": "Camille Vitória Ferreira Lopes",
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            "atribuicoes": "I – estabelecer diretrizes destinadas à melhoria das condições ambientais do Município;\r\n\r\nII – articular-se com instituições municipais, estaduais e federais para execução coordenada de programas relativos à preservação dos recursos naturais renováveis;\r\n\r\nIII – articular-se com órgãos federais e estaduais com vistas à obtenção de financiamento para programas relacionados com o reflorestamento ou manejo de florestas do Município;\r\n\r\nIV – colaborar com órgãos (federais e estaduais) que atuam na proteção e melhoria da qualidade ambiental;\r\n\r\nV – planejar, orientar, fiscalizar e avaliar o meio ambiente do Município;\r\n\r\nVI – preservar e restaurar os processos ecológicos e essenciais e a integridade do patrimônio genético;\r\n\r\nVII – proteger a fauna e flora;\r\n\r\nVIII – promover, periodicamente, auditoria nos sistemas de controle de poluição e de preservação de riscos de acidentes das instalações e atividades de significado potencial poluidor incluindo a avaliação de seus efeitos sobre o meio ambiente, bem como da saúde dos trabalhadores e da população;\r\n\r\nIX – coordenar a fiscalização da produção, estocagem, do transporte e comercialização de matérias bem como da utilização de técnica, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida e do meio ambiente;\r\n\r\nX – exigir, na forma da Lei, para implantação de atividade de significativo potencial poluidor, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade, assegurada a participação da sociedade civil em todas as fases de elaboração;\r\n\r\nXI – estabelecer e coordenar o atendimento às normas, critérios e padrões de qualidade ambientais;\r\n\r\nXII – promover medidas judiciais e administrativas no intuito de responsabilizar causadores de poluição e degradação ambiental;\r\n\r\nXIII – exigir, na forma da lei, através do órgão encarregado da execução da política municipal de proteção ambiental, prévia autorização para instalação, ampliação e operação de instalações ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;\r\n\r\nXIV – estimular a utilização de alternativas energéticas, capazes de reduzir os níveis de poluição, em particular o gás natural e do biogás para fins automotivos;\r\n\r\nXV – implantar unidades de conservação representativas dos ecossistemas originais do espaço do Município;\r\n\r\nXVI – incentivar a integração das faculdades locais, universidades, instituições de pesquisa e associações civis nos esforços para garantir e aprimorar o controle de poluição, inclusive no ambiente de trabalho;\r\n\r\nXVII – orientar campanhas de educação comunitária destinada à sensibilização do público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente;\r\n\r\nXVIII – garantir o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes e causas de poluição e degradação ambiental;\r\n\r\nXIX – promover a conscientização da população e adequação do ensino de forma a assegurar a difusão dos princípios e objetivos da proteção ambiental, e do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nXX – assessorar a Administração Municipal em todos os aspectos relativos à ecologia a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.",
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            "atribuicoes": "I – executar atividades concernentes a construção e conservação de obras públicas municipais, bem como instalações para a prestação de serviços à comunidade;\r\n\r\nII – executar atividades concernentes a elaboração de projetos de obras públicas e aos respectivos orçamentos básicos;\r\n\r\nIII – promover a construção, pavimentação e conservação de logradouros públicos;\r\n\r\nIV – promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo do município;\r\n\r\nV – manter atualizada a planta cadastral municipal;\r\n\r\nVI – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;\r\n\r\nVII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento;\r\n\r\nVIII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às posturas municipais;\r\n\r\nIX – promover a construção de parques, praças, jardins públicos, visando a estética urbana e a preservação ambiental;\r\n\r\nX – administrar serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais pré-moldados para construção de logradouros públicos;\r\n\r\nXI – promover a construção, a ampliação ou reforma do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;\r\n\r\nXII – executar atividades relativas a prestação e a manutenção dos serviços públicos locais, tais como a limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública;\r\n\r\nXIII – administrar os parques e jardins municipais;\r\n\r\nXIV – fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município.",
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            "horario_atendimento": "seg a sex | 8:00hs as 12:00hs e 14:00hs as 17:00hs",
            "endereco": "Av Monsenhor Paiva, Nº 425, Bairro: Centro, Cidade: Vera Cruz – RN, CEP: 59.184-000",
            "cnpj": "",
            "informacoes_orgao": "",
            "atribuicoes": "I – manter, com o apoio do Estado e da União Federal, através do SUS/Sistema Único de Saúde, os serviços públicos de saúde;\r\n\r\nII – manter a estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estatal e federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e da defesa sanitária municipal;\r\n\r\nIII – administrar as unidades de saúde existentes do município, promovendo atendimento de enfermos e das necessidades de urgência, ou em casos extremos, promover o deslocamento do paciente para unidades hospitalares competentes;\r\n\r\nIV – executar programas de assistência médico odontológica nas escolas, inclusive;\r\n\r\nV – promover, juntamente à população, campanhas preventivas de educação sanitária;\r\n\r\nVI – promover atividades de vigilância sanitária junto aos mercados, matadouros, restaurantes, lanchonetes, à feira livre, farmácias, entre outros estabelecimentos do ramo de alimentação e de higiene;\r\n\r\nVII – promover campanhas de vacinação em massa da população local, inclusive em campanhas específicas ou em casos de surtos endêmicos;\r\n\r\nVIII – dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública;\r\n\r\nIX – ampliar, construir, reformar unidades de saúde, visando o bom funcionamento e atendimento da clientela enferma local;\r\n\r\nX – instalar as unidades de saúde com equipamentos capazes de promover a assistência de enfermos, inclusive no que se refere a sua guarda e conservação;\r\n\r\nXI – propiciar a instalação e o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nXII – propiciar capacitações e reciclagens de profissionais da área da saúde pública.\r\n\r\n.",
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            "secretaria_nome": "Secretaria Municipal de Transporte",
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            "responsavel_nome": "JOSÉ GOMES DA SILVA NASCIMENTO",
            "responsavel_cargo": "Secretário Municipal de Transporte",
            "email": "prefeituramunicipaldeveracruz@gmail.com",
            "telefone": "(84)3275.0112",
            "horario_atendimento": "seg a sex | 8:00hs as 12:00hs e 14:00hs as 17:00hs",
            "endereco": "Av Monsenhor Paiva, Nº 425, Bairro: Centro, Cidade: Vera Cruz – RN, CEP: 59.184-000",
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            "atribuicoes": "I – administrar o serviço de trânsito em coordenação com os órgãos do Estado;\r\n\r\nII – manter a frota de veículos e equipamentos oficiais, de uso geral, bem como sua guarda e conservação;\r\n\r\nIII – manter atualizada a frota municipal e realiza e atualização de documentos;\r\n\r\nIV – fiscalizar os serviços de transportes e serviços de transportes públicos existentes no município.",
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