Licitações e Dispensas COVID-19

Eu, RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, no exercício do cargo/função de Responsável pelo Controle Interno, no âmbito do ente público, no uso de minhas atribuições legais e sob as penas da lei, DECLARO, para os devidos fins de direito e de comprovação perante os órgãos de controle interno e externo, que:

No exercício financeiro de 2023, não foram instaurados procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades, adesões, registros de preço ou demais procedimentos de contratação vinculados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Declaro, ainda, que no referido exercício não houve processo administrativo de contratação relacionado a ações, serviços, aquisições ou medidas destinadas ao combate, prevenção, mitigação ou enfrentamento da COVID-19 no âmbito do ente público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local e data conforme assinatura digital.

RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
Responsável pelo Controle Interno