Critérios obrigatórios
5
14.3, 15.1, 15.3, 15.4 e 15.6.
Critérios recomendados
2
15.2 e 15.5.
Carta e Serviços Digitais
0
Itens publicados no portal.
Pesquisas abertas
0
Com página própria e gráficos.
Encarregado e política de privacidade
Consulte o responsável, os canais de contato e a política publicada pelo órgão.
Carta de Serviços e Serviços Públicos Digitais
Acesse a página própria dos critérios 14.3 e 15.3 do PNTP, com serviços online sem solicitação presencial.
Dados abertos
Veja os conjuntos de dados e as regras públicas de utilização das informações.
Pesquisas de satisfação
Responda pesquisas abertas e acompanhe os gráficos públicos de resultados.
15.1 • Obrigatório
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Nome: A definir no painel administrativo
Cargo: Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
E-mail:
Telefone: (84) 3275-0071
Horário de atendimento:
15.2 • Recomendado
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.
Buscar
Filtre por título, categoria ou palavras da descrição do serviço digital.
Nenhum serviço digital encontrado.
Cadastre os serviços na área administrativa do plugin para atender aos critérios 14.3 e 15.3 do PNTP.
Conjuntos publicados5Catálogo pesquisável e exportável.
Formatos nativosJSON, CSV e XMLRespostas estruturadas e legíveis por máquina.
Acesso externoSem autenticaçãoLinks públicos para integração e download.
Licença padrãoReutilização permitidaCom citação da fonte e preservação da integridade.
Fundamentação do critério 15.4: art. 8º, § 3º, III, da Lei nº 12.527/2011 e arts. 3º, XXV, e 24, V, da Lei nº 14.129/2021. O catálogo nativo abaixo constitui um caso permanente de dados estruturados e legíveis por máquina.
Regras públicas de utilização
Como os dados podem ser usados
As regras abaixo se aplicam aos arquivos, endpoints e metadados publicados nesta área.
Consulta e reutilização
É permitida a consulta, cópia, tratamento, cruzamento, redistribuição e criação de aplicações a partir dos dados públicos, inclusive de forma automatizada.
Citação da fonte
Ao reutilizar os dados, informe como fonte a Prefeitura Municipal de Arez, identifique o conjunto utilizado e registre a data de acesso.
Integridade e contexto
Não altere o conteúdo de modo a induzir interpretação incorreta. Transformações, filtros e análises devem ser claramente identificados como produção do reutilizador.
Proteção de dados pessoais
O uso deve respeitar a legislação aplicável, especialmente quando houver risco de identificação, combinação indevida ou exposição de dados pessoais.
Acesso automatizado responsável
Sistemas externos podem acessar os endpoints públicos. Evite requisições excessivas, tentativas de indisponibilização e qualquer uso que comprometa o funcionamento do portal.
Atualização e correções
A periodicidade e a data de atualização são informadas individualmente em cada conjunto de dados. Correções identificadas devem ser comunicadas pelos canais oficiais.
Licença padrão: Uso e reutilização permitidos, com citação da fonte e da data de acesso, preservação da integridade e respeito à legislação aplicável.
Regras complementares: Os dados disponibilizados nesta página podem ser reutilizados, respeitada a integridade da fonte pública e a finalidade legal.
Dúvidas e solicitações: Dúvidas técnicas, pedidos de correção ou solicitação de novos conjuntos podem ser encaminhados pelos canais oficiais de acesso à informação do Município.
Regras complementares: Os dados disponibilizados nesta página podem ser reutilizados, respeitada a integridade da fonte pública e a finalidade legal.
Dúvidas e solicitações: Dúvidas técnicas, pedidos de correção ou solicitação de novos conjuntos podem ser encaminhados pelos canais oficiais de acesso à informação do Município.
Formatos disponíveis
Extensões abertas e estruturadas
Os formatos abaixo permitem leitura por planilhas, linguagens de programação, ferramentas de análise e sistemas de integração.
.CSVDados tabulares separados por delimitador.
text/csv.JSONEstrutura de objetos e listas para APIs.
application/json.XMLEstrutura hierárquica interoperável.
application/xml.ODSPlanilha em padrão aberto, quando disponibilizada.
application/vnd.oasis.opendocument.spreadsheetObservação: documentos em PDF podem ser oferecidos como material complementar, mas não substituem o arquivo estruturado ou o endpoint legível por máquina.
Integração
Endpoints e exemplos de acesso automatizado
Os links podem ser acessados diretamente por navegadores, planilhas, scripts, sistemas de BI e aplicações externas.
Catálogo em JSON
https://veracruz.rn.gov.br/plugin.php?slug=lgpd_governo_digital&page=export.php&dataset=dados&format=json&download=0Abrir endpointCatálogo em CSV
https://veracruz.rn.gov.br/plugin.php?slug=lgpd_governo_digital&page=export.php&dataset=dados&format=csv&download=0Abrir endpointCatálogo em XML
https://veracruz.rn.gov.br/plugin.php?slug=lgpd_governo_digital&page=export.php&dataset=dados&format=xml&download=0Abrir endpoint
Exemplo com cURL
curl -L -H "Accept: application/json" \
"https://veracruz.rn.gov.br/plugin.php?slug=lgpd_governo_digital&page=export.php&dataset=dados&format=json&download=0"
Exemplo com JavaScript
fetch("https://veracruz.rn.gov.br/plugin.php?slug=lgpd_governo_digital&page=export.php&dataset=dados&format=json&download=0")
.then(resposta => resposta.json())
.then(dados => console.log(dados));Ver exemplo da estrutura JSON retornada
[
{
"id": 1,
"titulo": "Nome do conjunto",
"categoria": "Categoria",
"formato": "CSV",
"data_atualizacao": "2026-06-18",
"periodicidade": "Mensal",
"url_arquivo": "https://exemplo.gov.br/dados.csv",
"url_api": "https://exemplo.gov.br/api/dados"
}
]Catálogo de dados abertos
Pesquise por título, categoria, descrição ou formato do conjunto de dados.
Catálogo estruturado de todos os conjuntos de dados abertos publicados no portal, incluindo metadados, formatos, responsáveis, periodicidade e links de acesso automatizado.
Fonte: Portal oficial da Prefeitura Municipal de Arez
Licença: Uso e reutilização permitidos, com citação da fonte e da data de acesso, preservação da integridade e respeito à legislação aplicável.
Campos principais: id, titulo, categoria, formato, descricao, data_atualizacao, orgao_responsavel, periodicidade, cobertura_temporal, fonte, licenca, url_arquivo, url_api, url_dicionario, url_documentacao
Relação atualizada dos serviços digitais e dos canais de atendimento publicados na Carta de Serviços do Município.
Fonte: Carta de Serviços do Portal Municipal
Licença: Uso e reutilização permitidos, com citação da fonte e da data de acesso, preservação da integridade e respeito à legislação aplicável.
Campos principais: id, titulo, categoria, descricao, link_acesso, link_ajuda, ordem, status, created_at, updated_at
Dados estruturados das pesquisas de satisfação publicadas, com períodos, perguntas, resultados e indicadores disponíveis.
Fonte: Módulo de Pesquisas de Satisfação
Licença: Uso e reutilização permitidos, com citação da fonte e da data de acesso, preservação da integridade e respeito à legislação aplicável.
Campos principais: id, ano, tipo, titulo, periodo, pergunta, indice_satisfacao, total_respostas, resultados, url_relatorio
Inventário gerado automaticamente dos módulos ativos e das páginas públicas disponibilizadas no portal municipal.
Fonte: Registro de plugins e arquivos de configuração do portal
Licença: Uso e reutilização permitidos, com citação da fonte e da data de acesso, preservação da integridade e respeito à legislação aplicável.
Campos principais: plugin_slug, plugin_nome, plugin_descricao, versao, pagina_titulo, pagina_arquivo, url_publica, atualizado_em
Conjunto estruturado com as informações públicas da página de LGPD e Governo Digital, incluindo encarregado, política, serviços, dados abertos e pesquisas.
Fonte: Plugin LGPD e Governo Digital
Licença: Uso e reutilização permitidos, com citação da fonte e da data de acesso, preservação da integridade e respeito à legislação aplicável.
Campos principais: secao, titulo, descricao, detalhe, link, extra
15.5 • Recomendado
Regulamentação local da Lei de Governo Digital
Informações sobre Governo Digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.
Pesquisas publicadas0Histórico disponível.
Pesquisas abertas0Prontas para resposta.
Respostas acumuladas0Total registrado.
Última pesquisa—Sem publicação
Não há pesquisa aberta neste momento.
O histórico continua disponível na página pública de pesquisas.