Receitas COVID-19

Eu, RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO, no exercício do cargo/função de Responsável pelo Controle Interno, no âmbito do ente público, no uso de minhas atribuições legais e sob as penas da lei, DECLARO, para os devidos fins de direito e de comprovação perante os órgãos de controle interno e externo, que:

No exercício financeiro de 2020, não foram registradas receitas vinculadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), sejam elas oriundas de recursos próprios, de transferências constitucionais ou de repasses específicos da União ou do Estado destinados a essa finalidade.

Declaro, ainda, que no referido exercício não houve arrecadação, ingresso financeiro, transferência, repasse, saldo ou outro registro de receita especificamente destinado ao combate, prevenção, mitigação ou enfrentamento da COVID-19 no âmbito do ente público.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Local e data conforme assinatura digital.

RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
Responsável pelo Controle Interno