DECRETO Nº 290/2023 – ANTECIPA FERIADO DO PADROEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

ANTECIPA FERIADO DO PADROEIRO

TRANSFERE O FERIADO “DIA DO PADROEIRO MUNICIPAL”, 28/11/2023 (TERÇA-FEIRA), PARA O DIA 27/11/2023 (SEGUNDA-FEIRA).

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e,

considerando a ausencia de festividades em comemoração ao dia 28 de Novembro;

considerando ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais;

considerando o disposto no Inciso VI do Art. 72 da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E TA

Art. 1º. Fica transferido para o dia 27º de Novembro de 2023 (segunda-feira) o feriado do “Padroeiro Municipal”, nas Repartições Públicas do Municipio de Vera Cruz.

Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Vera Cruz/RN, 21 de Novembro de 2023.

MARCOS ANTONIO CABRAL

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
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