DECRETO Nº. 294/ 2024 – PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 14 de fevereiro de 2024, em virtude do carnaval de segunda e terça, e ser quarta-feira de cinzas, também pelo estado do Rio Grande Norte já haver decretado.

Parágrafo Único:O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

Art.2º– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

Art.3º– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

Art.4º– ASecretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

Art.5º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 09 de fevereiro de 2024.

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220
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