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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

NÚMERO: 001/2026

DATA DE EMISSÃO: 16/03/2026

RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65.

ENDEREÇO: RUA AVN. SANTOS DUMONT Nº 1883 – EDIF AERO EMPRESARIAL SALA 525 LAURO DE FREITAS/BA – CEP: 59.42.702.-400.

Atendidos todos os requisitos legais, fica a Entidade, sem fins lucrativos, de utilidade pública do Estado do Rio Grande, Qualificação de Organização Social em Educação, Assistência social, para futura e eventualmente, celebrar termo de parceria e colaboração e/ou por meio de Contrato de Gestão, nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório no município de Vera cruz/RN, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, nº 9.637/1988, Decreto Federal nº 9.190/2017, e do DECRETO MUNICIPAL nº 294/2024, visando desenvolver atividades dirigidas aos serviços, ações, projetos na Educação, através de Contrato de Gestão e/ou termo de colaboração, com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL embasada nas Leis, ratificador do julgamento proferido pela Comissão de Qualificação e Chamamento Público para Seleção de Organizações Sociais, conforme os autos do Processo Administrativo nº 221/2026 – Chamada Pública nº 001/2026.

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

IONALDO TOMAZ DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS

Secretaria Municipal de Assistência Social

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/03/2026

Edição: 3751

Código identificador: 004FCA03

Link original: Abrir matéria na FEMURN