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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
RETIFICAÇÃO Nº 03/2026

AO EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 760/2026 e com as disposições constantes do Edital nº 01/2026 – Processo Seletivo Simplificado, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 03/2026, nos seguintes termos:

1. DA JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA

Considerando a elevada quantidade de inscrições realizadas no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2026;

Considerando as manifestações e questionamentos apresentados por candidatos acerca da ausência de seus nomes na lista de convocação anteriormente divulgada;

Considerando o dever da Administração Pública de assegurar os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

Considerando, ainda, a necessidade de evitar qualquer prejuízo aos candidatos regularmente inscritos, garantindo ampla oportunidade de participação na etapa de entrevista;

Considerando a urgência na conclusão do processo seletivo para assegurar o regular início do ano letivo da rede municipal de ensino, evitando prejuízo ao funcionamento das atividades educacionais;

Resolve a Administração Pública ampliar a convocação para a etapa de entrevista, garantindo a participação de todos os candidatos inscritos no certame.

2. DA ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

Fica alterado o procedimento previsto no item 6 do Edital nº 01/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

6.3. Serão convocados para a etapa de entrevista todos os candidatos que realizaram inscrição no Processo Seletivo Simplificado, independentemente da classificação prévia na etapa de análise curricular.

6.3.1. Para participação na entrevista, o candidato deverá apresentar comprovante de inscrição no processo seletivo, seja na forma de ficha de inscrição protocolada presencialmente ou comprovante de envio eletrônico da inscrição.

6.3.2. A apresentação do comprovante de inscrição será considerada requisito indispensável para participação na entrevista.

3. DA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS

As entrevistas serão realizadas nos dias 11, 12 e 13 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vera Cruz/RN, localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque nº 01, Centro, Vera Cruz/RN.

3.1. A organização dos candidatos obedecerá a lista já divulgada e definida pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, aos que não tiveram seus nomes já divulgados deveram se apresentar nos dias 12 e 13, dia subsequente a divulgação, desta retificação.

3.2. Os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portando doc

umento oficial de identificação com foto e o comprovante de inscrição.

4. DA DIVULGAÇÃO DAS PONTUAÇÕES

Em razão da ampliação da participação na etapa de entrevista e visando garantir maior celeridade na conclusão do processo seletivo, especialmente para evitar prejuízo ao início do ano letivo, o cronograma de divulgação das pontuações observará o seguinte procedimento:

4.1. A pontuação referente à análise curricular e de títulos será divulgada após a realização das entrevistas.

4.2. Posteriormente será publicada a pontuação final do processo seletivo, correspondente à soma das seguintes etapas:

I – análise curricular e de títulos;

II – entrevista técnica estruturada.

4.3. O resultado final será divulgado em ordem classificatória decrescente, considerando a pontuação total obtida pelos candidatos.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 01/2026, não modificadas por esta retificação.

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

IONALDO TOMAZ DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/03/2026

Edição: 3747

Código identificador: 38709A1B

Link original: Abrir matéria na FEMURN