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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

Categoria: Instrumentos da Transparência Data: 28/11/2025

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GABINETE DO PREFEITORREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO VIII

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO VIII

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ	Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Exercício: 2025
Bimestre: 5/2025
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	2.646.300,00	3.639.267,77
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e	119.200,00	72.775,11
Territorial Urbana – IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	162.000,00	74.866,76
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza	1.951.100,00	1.564.964,85
– ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	414.000,00	1.926.661,05
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	28.524.399,00	27.528.897,01
2.1- Cota-Parte FPM	24.320.000,00	21.237.938,55
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	24.320.000,00	18.474.141,04
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	0,00	2.763.797,51
2.2- Cota-Parte ICMS	3.728.000,00	5.200.627,01
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	4.099,00	605.125,02
2.4- Cota-Parte ITR	300,00	3.048,36
2.5- Cota-Parte IPVA	472.000,00	482.158,07
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e	0,00	0,00
Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	31.170.699,00	31.168.164,78
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	5.704.879,80	5.097.753,07
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO	2.087.794,95	2.839.021,30
AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	23.367.204,00	26.843.289,84
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	15.466.204,00	18.497.204,05
6.1.1- Principal	15.326.204,00	18.226.445,34
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	140.000,00	270.758,71
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	1.000,00	0,00
6.2.1- Principal	1.000,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	7.400.000,00	7.327.231,51
6.3.1- Principal	7.400.000,00	7.327.231,51
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	500.000,00	1.018.854,28
6.4.1- Principal	500.000,00	1.018.854,28
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	9.621.324,20	13.128.692,27
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		1.728.555,19
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		1.728.555,19
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		28.571.845,03

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

29.058.267,19

28.615.161,25

25.624.214,14

25.250.549,07

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	19.449.632,17	19.065.613,99	16.077.491,57	16.042.879,63
10.1.1- Educação Infantil	5.255.085,49	4.873.403,03	3.885.662,63	3.883.051,65
10.1.2- Ensino Fundamental	14.194.546,68	14.192.210,96	12.191.828,94	12.159.827,98
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	9.608.635,02	9.549.547,26	9.546.722,57	9.207.669,44
10.2.1- Educação Infantil	3.648.869,49	3.646.716,59	3.646.716,19	3.324.835,70
10.2.2- Ensino Fundamental	5.959.765,53	5.902.830,67	5.900.006,38	5.882.833,74
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)	INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)	DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	26.886.606,06	23.895.658,95	23.843.874,37	0,00	0,00	0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	21.044.741,08	19.573.439,70	19.527.983,17	0,00	0,00	1.076.235,65
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	5.841.864,98	4.322.219,25	4.315.891,20	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	18.131.408,65	15.143.286,23	15.108.674,29	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	4.406.016,23	3.519.294,58	3.517.989,10	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	325.221,72	325.221,72	325.221,72	0,00	0,00	0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS	18.077.104,89	15.143.286,23	15.143.286,23	58,64
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT	3.867.312,79	3.519.294,58	3.519.294,58	48,03
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT	1.099.084,73	325.221,72	325.221,72	4,44
EM DESPESAS DE CAPITAL

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)³

VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO

EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

2.684.328,98

2.947.630,89

263.301,91

10,98

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	2.739.950,01	1.728.555,19	1.728.555,19	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	1.915.614,45	(3.583.437,76)	0,00	0,00	(3.583.437,76)	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)	824.335,56	5.311.992,95	1.728.555,19	0,00	3.583.437,76	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	2.791.723,00	2.569.518,54	2.292.419,03	2.065.971,43	0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil	101.854,00	102.239,27	85.891,65	67.694,69	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.631.274,00	2.405.006,42	2.158.274,69	1.963.550,89	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	43.734,00	47.417,15	38.106,49	24.579,65	0,00
20.4- Educação Especial	14.861,00	14.855,70	10.146,20	10.146,20	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	31.835.129,19	31.169.824,09	27.906.486,97	27.306.374,30	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	9.005.808,98	8.622.358,89	7.618.270,47	7.275.582,04	0,00
21.1.1- Creche	44.175,00	47.266,16	37.449,26	29.096,64	0,00
21.1.2- Pré-escola	8.961.633,98	8.575.092,73	7.580.821,21	7.246.485,40	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	22.829.320,21	22.547.465,20	20.288.216,50	20.030.792,26	0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL			VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))			2.292.419,03
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)			5.097.753,07
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)			263.301,91
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)			0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS			0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))			0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)			7.126.870,19
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5	VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	7.792.041,20	7.126.870,19	22,87

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	193.408,48	4.352,11	0,00	0,00	193.408,48
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	86.715,96	1.215,96	0,00	0,00	86.715,96
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	3.136,15	3.136,15	0,00	0,00	3.136,15
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	103.556,37	0,00	0,00	0,00	103.556,37

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.263.500,00	1.986.475,77
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	2.048.500,00	1.914.442,13
31.1.1- Salário-Educação	1.127.000,00	1.243.261,52
31.1.2- PDDE	1.500,00	0,00
31.1.3- PNAE	514.000,00	458.775,16
31.1.4 - PNATE	304.000,00	188.115,86
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	102.000,00	24.289,59
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	215.000,00	72.033,64
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	2.618.387,56	2.464.777,18	2.371.916,03	2.256.667,05	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	163.390,56	151.836,76	151.836,76	151.836,76	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	2.322.186,00	2.232.370,62	2.139.509,47	2.024.260,49	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	122.821,00	72.400,50	72.400,50	72.400,50	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	5.000,00	4.810,35	4.810,35	4.810,35	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	4.990,00	3.358,95	3.358,95	3.358,95	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	34.468.377,75	33.649.456,97	30.288.549,20	29.573.187,55	0,00
33.1- Despesas Correntes	34.041.244,57	33.283.462,91	29.922.555,14	29.212.233,49	0,00
33.1.1- Pessoal Ativo	19.558.099,64	19.172.382,99	16.171.074,97	16.120.129,23	0,00
33.1.2- Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	4.769.058,47	4.769.033,04	4.769.032,10	4.447.151,61	0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes	9.714.086,46	9.342.046,88	8.982.448,07	8.644.952,65	0,00
33.2- Despesas de Capital	427.133,18	365.994,06	365.994,06	360.954,06	0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital	427.133,18	365.994,06	365.994,06	360.954,06	0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ah)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024	21.873,52	165.590,92
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	26.843.289,84	1.243.261,52
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	25.250.549,07	1.413.407,65
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE	1.614.614,29	(4.555,21)
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES	245.302,64	6.307,97
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	390.564,32	289,35
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)	1.469.352,61	1.463,41
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

*JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA*	*ANE MICAELA FREITAS BESSA*	*LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO*
###.531.414-##	###.170.534-##	###.728.774-##
Prefeito Municipal	Secretaria Municipal de Finanças	CONTROLADORA

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: 3DB21D83

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