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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE RESULTADO DO JULGAMENTO

PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO -EDITAL 001/2026

ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS RECEBIDOS PARA QUALIFICAÇÃO CONFORME EDITAL 001/2026.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h00min (quinze horas) reuniu-se a Comissão de seleção do MUNICIPIO DE VERA CRUZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede na Av. Dos Eucaliptos, nº 26, Centro – Vera/RN, referente à QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS nº 001/2026, que trata à contratação do Edital para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, na área da EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, para habilitação de eventual e futuro Termo de Parceria e/ou Contrato de Gestão com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL âmbito do Município de Vera Cruz/RN, de acordo com os termos do edital. O Presidente e demais membros da Comissão Especial, analisaram a documentação protocolado na seguinte sequência no setor demandante, das seguintes instituições sendo; em primeiro 1) - INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65, segunda 2) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTON DAS CIDADES -IDC CNPJ: 18.839.775/0001-10, e terceira 3) INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65 E O INSTITUTO PANAMERICANO D ESERVIÇOS CNPJ; 55.170.976/0001-02. Conforme protocolo nos autos do processo, O Presidente da Comissão especial deu procedimento a ANÁLISE DOCUMENTAL DE QUALIFICAÇÃO, habilitando apenas, os que apresentado visto que apresentou na TOTALIDADE a documentação de trata o edital 001/2026, e requisitos necessários para a devida qualificação junto ao município de Vera Cruz/RN, e por atender na totalidade aos requisitos necessários para a sua qualificação junto ao município, de todas as participantes, quais sejam ATO CONSTITUTIVO COMPATÍVEL COM O OBJETO com previsões estatutárias, bem como atendeu na totalidade aos requisitos no que tange a Habilitação Fiscal, Econômica e Trabalhista nos termos da Legislação em Vigor, e por fim apresentou documentos que comprovam a CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL e demais documentos do referido EDITAL. Restou habilitado e apta a ser qualificado O INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65, e os INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTON DAS CIDADES -IDC CNPJ: 18.839.775/0001-10, e o INSTITUTO PANAMERICANO D ESERVIÇOS CNPJ; 55.170.976/0001-02, ambos deixaram de apresentar o documento constante no item v alínea C do edital 001/2026, assim, por estas razões, inabilitadas em 16 de maço de 2026. Ato contínuo, DECLAROU APTO o O INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65, a FIRMAR o Instrumento Legal, qual seja CONTRATO DE COLABORAÇÃO com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no âmbito do Município de Vera cruz/RN, convocando-a para que nos termos do item 7.5 do referido edital apresente o PLANO DE TRABALHO de que trata o objeto o instrumento de qualificação.

Vera Cruz/RN,16 de março de 2026.

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

Presidente

NEUMA DA SILVA GUEDES

Membro  

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/03/2026

Edição: 3751

Código identificador: 3DF63A54

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