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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 001/2026

COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL

PORTARIA INTERNA Nº 001/2026

Dispõe sobre a alteração e a atualização gradual da identidade visual do Brasão da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Sr. Kenny

Judson Cruz de Lira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei Municipal Nº

CONSIDERANDO a necessidade de padronização e fortalecimento da imagem institucional da Guarda Municipal perante os munícipes e demais órgãos de segurança pública;

CONSIDERANDO a autorização e validação administrativa expedida pela Chefe de Gabinete, Sra. Francisca Amanda Freitas Bessa, para a transição da identidade visual;

CONSIDERANDO as diretrizes da gestão do Excelentíssimo Prefeito José Júnior de Oliveira, voltadas à organização e modernização dos serviços públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a nova identidade visual do Brasão da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN, que passará a ser adotada oficialmente nos documentos, uniformes, viaturas e equipamentos da corporação.

Art. 2º O novo Brasão da Guarda Municipal observará, obrigatoriamente, as seguintes características estéticas e cromáticas:

● I – Cores Predominantes: A composição visual deverá ser constituída pelas cores Dourado e Azul Marinho;

II – Identidade Central: O centro do brasão deverá ostentar a identidade do Símbolo Oficial do Município de Vera Cruz, resguardando a integração da Guarda com a municipalidade.

Art. 3º A implementação da nova identidade visual ocorrerá de forma gradual, observando-se os seguintes critérios:

§ 1º A substituição dos brasões em uniformes e viaturas será realizada conforme a necessidade de renovação natural dos materiais, aquisição de novos fardamentos ou plotagem de novas viaturas, mediante disponibilidade orçamentária.

● § 2º Fica permitido o uso simultâneo do brasão anterior e do novo modelo durante o período de transição, até que se complete a substituição total doacervo.

Art. 4º Os documentos digitais deverão ser atualizados imediatamente a partir da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 Vera Cruz - RN, 15 de janeiro de 2026.

KENNY JUDSON CRUZ DE LIRA

Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz

FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA

Chefe de Gabinete

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/01/2026

Edição: 3711

Código identificador: BF439ADD

Link original: Abrir matéria na FEMURN