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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE.

EMPRESA: C JUNIOR S BEZERRA ASSESSORIA E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ: 44.509.623/0001-60.

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de assessoria técnica administrativa no âmbito da secretaria municipal de administração do Município de Vera Cruz/RN.

CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO: o art. 107, da nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação nº:014/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CLAÚSULA SEGUNDA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária: 02.001 - Sec.Munic.de finanças

Função: 04 - Finanças

Sub função: 122 – Administração Geral

Programa: 0005saúde

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2026

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Pela Contratnte

CESAR JÚNIOR SEGUNDO BEZERRA

Administrador

Pela Contratada

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: CA508420

Link original: Abrir matéria na FEMURN