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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa ALDECIR ANDERSON DE LIMA, inscrito no CPF: 105.286.164-47, visando a realização de show em evento da secretaria municipal de Assistência Social alusivo ao carnaval dos idosos, no importe global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mediante contratação direta.

Vera Cruz/RN, 09 de fevereiro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/02/2026

Edição: 3729

Código identificador: E4CDD7DB

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