Brasão da Prefeitura Municipal de Vera Cruz - RN

RREO 1º BIMESTRE 2019 – ANEXO 8

Categoria: RREO Data: 28/03/2019

Ementa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 1º BIMESTRE 2019 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro) RREO – […]

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RREO 1º BIMESTRE 2019

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

 

PREVISÃO INICIAL

 

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 710.000,00 710.000,00 193.700,70 27,28
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban 59.000,00 59.000,00 21.695,78 36,77
1.1.1 – IPTU 53.000,00 53.000,00 21.695,78 40,94
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00
1.2.1 – ITBI 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 226.000,00 226.000,00 46.663,85 20,65
1.3.1 – ISS 220.000,00 220.000,00 46.663,85 21,21
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 400.000,00 400.000,00 125.341,07 31,34
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 16.028.112,00 16.028.112,00 2.205.071,36 13,76
2.1 – Cota parte do FPM 14.159.312,00 14.159.312,00 1.874.913,65 13,24
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.813.312,00 13.813.312,00 1.874.913,65 13,57
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 173.000,00 173.000,00 0,00 0,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 173.000,00 173.000,00 0,00 0,00
2.2 – Cota parte do ICMS 1.664.000,00 1.664.000,00 311.163,38 18,70
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996 2.400,00 2.400,00 0,00 0,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação 1.600,00 1.600,00 243,40 15,21
2.5 – Cota parte ITR 800,00 800,00 374,47 46,81
2.6 – Cota parte IPVA 200.000,00 200.000,00 18.376,46 9,19
2.7 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 16.738.112,00 16.738.112,00 2.398.772,06 14,33

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

PREVISÃO

INICIAL

 

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 647.000,00 647.000,00 117.573,93 18,17
5.1 – Transferências do salário-educação 320.000,00 320.000,00 76.466,61 23,90
5.2 – Transferências diretas – PDDE 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE 180.000,00 180.000,00 28.977,60 16,10
5.4 – Transferências diretas – PNATE 85.000,00 85.000,00 11.799,84 13,88
5.5 – Outras transferências do FNDE 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE 7.000,00 7.000,00 329,88 4,71
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
6.1 – Transferências de convênios 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 847.000,00 847.000,00 117.573,93 13,88

 

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB

 

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.920.528,00 3.920.528,00 546.612,74 13,94
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) 3.453.328,00 3.453.328,00 481.104,94 13,93
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) 416.000,00 416.000,00 65.414,20 15,72
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) 600,00 600,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) 400,00 400,00 0,00 0,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5)) 200,00 200,00 93,60 46,80
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 7.124.095,00 7.124.095,00 1.749.137,43 24,55
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb 7.099.095,00 7.099.095,00 1.747.212,36 24,61
11.2 – Complementação da União ao Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 25.000,00 25.000,00 1.925,07 7,70
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 3.178.567,00 3.178.567,00 1.200.599,62 37,77

 

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL

 

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 4.284.457,00 4.284.457,00 3.470.000,00 80,99 1.031.119,96 24,07
13.1 – Com educação infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2 – Com ensino fundamental 4.284.457,00 4.284.457,00 3.470.000,00 80,99 1.031.119,96 24,07
14-OUTRAS DESPESAS 2.839.638,00 2.857.638,00 254.303,23 8,90 105.578,65 3,69
14.1 – Com educação infantil 621.000,00 621.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2 – Com ensino fundamental 2.218.638,00 2.236.638,00 254.303,23 11,37 105.578,65 4,72
15 – Total das despesas do Fundeb 7.124.095,00 7.142.095,00 3.724.303,23 52,15 1.136.698,61 15,92

 

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18) 1.136.698,61
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério  
(13-(16.1+17.1))/((11)x100)% 58,95
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)% 6,04
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))% 35,01
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2018 que não foram utilizados 0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2019 0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

 

DOTAÇÃO

INICIAL

 

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22-Educação infantil 1.187.000,00 1.147.000,00 5.880,00 0,51 5.880,00 0,51
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 1.187.000,00 1.147.000,00 5.880,00 0,51 5.880,00 0,51
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 621.000,00 621.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 566.000,00 526.000,00 5.880,00 1,12 5.880,00 1,12
23-Ensino fundamental 6.784.095,00 6.762.095,00 4.418.343,23 65,34 1.383.485,42 20,46
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb 6.503.095,00 6.521.095,00 4.404.303,23 67,54 1.371.845,42 21,04
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 281.000,00 241.000,00 14.040,00 5,83 11.640,00 4,83
24-Ensino médio 81.000,00 81.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25-Ensino superior 59.000,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-Outras 942.132,00 978.132,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27) 9.053.227,00 9.027.227,00 4.424.223,23 49,01 1.389.365,42 15,39

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12) 1.200.599,62
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos 0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j) 0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+31+32+33+34+35) 1.200.599,62
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36) 188.765,80
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25% 7,87

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

DOTAÇÃO

INICIAL

 

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã 322.000,00 324.100,00 38.575,99 11,90 8.926,36 2,75
40 – Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en 775.000,00 480.000,00 80.000,00 16,67 0,00 0,00
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionaispara financiamento do ensino (39+40+41+42) 1.097.000,00 804.100,00 118.575,99 14,75 8.926,36 1,11
43 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43) 10.150.227,00   9.831.327,00 4.542.799,22 46,21 1.398.291,78 14,22

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE 109.765,49 0,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 4,19
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB 109.765,49 19,21
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 224.236,13 0,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.747.212,36 76.466,61
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
47.1-(-) Orçamento do exercício 1.306.613,20 76.466,61
47.2-(-) Restos a pagar 0,00 0,00
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.925,07 0,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 666.760,36 0,00
51-(+) Ajustes 0,00 0,00
51.1 – Retenções 0,00 0,00
51.2 – Conciliação bancária 0,00 0,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:21:19
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

 

MARCOS ANTONIO CABRAL

Prefeito

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

Secretário de Finanças

 

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

Controladora

Publicado por:
José Edilson Pinheiro Borges
Código Identificador:78D92963

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Data da última atualização: 28/10/2026