Competências

I – executar atividades concernentes a construção e conservação de obras públicas municipais, bem como instalações para a prestação de serviços à comunidade;

II - executar atividades concernentes a elaboração de projetos de obras públicas e aos respectivos orçamentos básicos;

III – promover a construção, pavimentação e conservação de logradouros públicos;

IV - promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo do município;

V – manter atualizada a planta cadastral municipal;

VI – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;

VII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento;

VIII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às posturas municipais;

IX – promover a construção de parques, praças, jardins públicos, visando a estética urbana e a preservação ambiental;

X – administrar serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais pré-moldados para construção de logradouros públicos;

XI - promover a construção, a ampliação ou reforma do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário;

XII – executar atividades relativas a prestação e a manutenção dos serviços públicos locais, tais como a limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública;

XIII – administrar os parques e jardins municipais;

XIV – fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município.