Competências

I – manter, com o apoio do Estado e da União Federal, através do SUS/Sistema Único de Saúde, os serviços públicos de saúde;

II – manter a estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estatal e federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e da defesa sanitária municipal;

III – administrar as unidades de saúde existentes do município, promovendo atendimento de enfermos e das necessidades de urgência, ou em casos extremos, promover o deslocamento do paciente para unidades hospitalares competentes;

IV – executar programas de assistência médico odontológica nas escolas, inclusive;

V – promover, juntamente à população, campanhas preventivas de educação sanitária;

VI – promover atividades de vigilância sanitária junto aos mercados, matadouros, restaurantes, lanchonetes, à feira livre, farmácias, entre outros estabelecimentos do ramo de alimentação e de higiene;

VII – promover campanhas de vacinação em massa da população local, inclusive em campanhas específicas ou em casos de surtos endêmicos;

VIII – dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública;

IX – ampliar, construir, reformar unidades de saúde, visando o bom funcionamento e atendimento da clientela enferma local;

X – instalar as unidades de saúde com equipamentos capazes de promover a assistência de enfermos, inclusive no que se refere a sua guarda e conservação;

XI – propiciar a instalação e o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde;

XII – propiciar capacitações e reciclagens de profissionais da área da saúde pública.